Dez anos após ser baleado pela polícia, ex-caminhoneiro ainda aguarda por sentença
- Zero Hora, 17 de novembro de 2010
Aposentado há dez anos devido a dois tiros recebidos em uma perseguição policial, o ex-caminhoneiro José Nilton Martins ainda aguarda pelo desfecho do processo que move contra o Estado.
Em novembro de 2000, Martins foi feito refém durante a fuga de criminosos que haviam assaltado uma lotérica em Gravataí. Os ladrões invadiram a sua casa e pediram a chave do carro. Em seguida, fugiram com a vítima feita de escudo humano. Viaturas da Polícia Rodoviária Estadual e da Brigada Militar participavam da perseguição na RS-020, em Morungava.
No banco de trás do Chevette, acenava e gesticulava para a polícia não atirar. Mas, dois disparos atingiram Martins. Uma bala acertou o pulso direito e a outra atravessou a perna. Em um momento de distração dos criminosos, a vítima pulou do carro em movimento. Os assaltantes foram mortos pela polícia em seguida.
A ação de Martins contra o Estado tramita na 1ª Vara Cível de Gravataí desde 2003. Ele pede indenização por danos psicológicos causados pelo crime, além da perda da capacidade de trabalho. Atualmente, o ex-caminhoneiro recebe pensão do INSS e está impedido de trabalhar devido à lesão causada pelo tiro que recebeu no pulso.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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