CORPORATIVISMO - Liminar do STF garante URV só para os magistrados e servidores do judiciário

MAIS UM FLAGRANTE DO CORPORATIVISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

CONVERSÃO POLÊMICA - Liminar garante URV ao TJ gaúcho (contrariando decisão do CNJ) - Brasília - Zero Hora de 20/10/2009

Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie restabeleceu ontem o pagamento do percentual incorporado aos vencimentos de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado por conta da conversão da Unidade Real de Valor (URV), em 1994. O pagamento da diferença havia sido suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de um pedido de providências do jornalista Sérgio Gobetti. O apontamento, considerado procedente pelo conselho, reportava que a data de conversão entre Cruzeiros Reais e URVs foi alterado – gerando créditos supostamente indevidos a magistrados e servidores do tribunal gaúcho. Para Ellen, o CNJ suspendeu o pagamento da diferença, que vinha sendo paga há muitos anos, sem que eles tenham tido oportunidade de serem ouvidos no processo, “causando-lhes grande impacto financeiro”. Para a magistrada, as consequências da decisão do CNJ poderiam atingir os vencimentos dos magistrados e servidores do TJ gaúcho já neste mês, “o que certamente desestabilizará o seu orçamento familiar”, considerou.

Para Ellen, liminar evitará “mal maior” (Que mal maior é este? Ou é uma ameaça? )

Assim, conforme Ellen, a liminar foi concedida para evitar “mal maior”: a ministra ressaltou que magistrados e servidores do TJ recebem diferenças relativas à conversão de Cruzeiros Reais em URV “há mais de uma década”. Por fim, a ministra ponderou que o alcance de sua medida liminar não pode ser estendido, se referindo “apenas e tão-somente quanto ao pagamento dos vencimentos e proventos mensais dos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, excluindo-se da presente determinação futuros pagamentos de eventuais diferenças atrasadas, correção monetária e juros moratórios, que deverão permanecer suspensos”, conforme o despacho.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

INFELIZMENTE, ESTA É A POSTURA CORPORATIVISTA E DESIGUAL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO, UM PODER QUE DEVERIA SEGUIR OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS E DAR EXEMPLO MORAL E FUNCIONAL. COMO A NAÇÃO IRÁ CONFIAR NA JUSTIÇA?