ALVO E VIDA PRIVADA

Vida de ameaçados: autoridades que já foram juradas de morte dizem que escolta é condição básica de trabalho - 13/08/2011 às 00h00m; Emanuel Alencar


RIO - Uma vigília constante. Assim a juíza criminal aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard define o cotidiano de quem combateu o crime organizado ou vive em seu encalço. O assassinato da juíza Patrícia Acioli trouxe à tona como autoridades sobrevivem sob ameaças. Denise ganhou notoriedade internacional quando condenou 14 chefões do jogo do bicho em 1993. Dezoito anos depois, essa mineira de Carangola mantém hábitos dos tempos em que vivia 24 horas sob escolta de oito homens armados até os dentes: evita percorrer os mesmos trajetos e não se senta de costas para janelas:

- Se consigo dormir? Consigo, sim. Mas é uma vigília constante. A gente aprende hábitos e nunca mais os abandona. Só me sento de costas, para parede de alvenaria; o carro que dirijo tem bom torque; vou para a academia de ginástica em horários diferentes. Por mais cruel que possa parecer, quando se está ameaçado, a nossa própria casa é o lugar mais inseguro. E o crime não esquece.

Apesar de viver sob estresse, a ex-juíza diz que "a adrenalina" faz parte do trabalho.

- Sempre soube lidar com isso. Mas não conseguiria ser médica, por exemplo. Não posso ver sangue que desmaio. Talvez outras pessoas não pudessem fazer o que fiz - diz.

Denise conta que nunca recebeu ameaças, mas que a morte de Patrícia Acioli a fez recordar os três atentados que sofreu ao longo da carreira:

- Não dá para abrir mão da segurança, mas ela não é uma panaceia. Eu soube que um dos meus seguranças era criminoso infiltrado.

Mais de dois anos depois do fim da CPI das Milícias, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) recebe pelo menos uma ameaça de morte por mês. Recentemente, chegou ao seu gabinete uma carta, assinada por um parente de presidiário. O texto revelava uma articulação de milicianos para matá-lo. Por questão de segurança, Freixo não diz quantos policiais - escolhidos a dedo - o acompanham diariamente. Mas garante que, sem escolta, é simplesmente impossível exercer a sua profissão:

- Se o estado tirar minha segurança hoje, amanhã vou embora do país. Não existe segurança absoluta, e os grupos paramilitares continuam se expandindo. Mas, se a Patrícia estivesse de carro blindado, poderia escapar. As estatísticas mostram que 90% dos assassinatos acontecem no trajeto trabalho-residência.

Outro que vive com o alerta ligado é o presidente do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro), Rogério Onofre. Alvo de incontáveis ameaças de morte, Onofre despacha em lugares diferentes. Para tentar espairecer, avisa aos assessores que está incomunicável em alguns fins de semana. E evita os holofotes da mídia. Mas a briga com a máfia das vans o coloca como potencial alvo da contravenção. Este ano, ele escapou de uma tentativa de assassinato em seu próprio sítio, no interior de um estado.

Memória. Morte de juíza em Niterói acontece oito anos após execução de magistrados que também combatiam crime organizado - 12/08/2011 às 11h43m; O Globo R4R5MÉDIA: 5,0


RIO - Oito anos antes do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli , conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio em São Gonçalo, a execução de dois juízes que investigavam o crime organizado chocou o país. Em 2003, o juiz carioca Alexandre Martins Filho foi executado cerca de dez dias antes do juiz corregedor Antônio José Machado Dias.

Alexandre Martins Filho, de 32 anos, atuava na 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória, no Espírito Santo, e integrava a missão especial de combate ao crime organizado no estado. Ele foi o responsável pela transferência do coronel da PM capixaba Walter Ferreira, considerado o braço armado do crime organizado no Espírito Santo, para um presídio no Acre. O juiz foi morto por dois homens em Vila Velha, quando chegava sem seguranças à uma academia de ginástica.

O juiz Antônio Leopoldo Teixeira foi preso em 2005, acusado de ser o mandante do assassinato. Ele estava sendo investigado desde 2001, quando foi substituído na Vara de Execuções Penais de Vitória por Alexandre Martins Filho. Teixeira era acusado de várias irregularidades, entre elas a venda de sentenças, coação de funcionários para que dessem parecer favoráveis a seus pedidos de soltura de detentos e os livramentos condicionais de presos antes do prazo legal, na maioria dos casos traficantes. Antônio Leopoldo teria liberado presos para cometer crimes ou para que fossem mortos como queima de arquivo.

Já o juiz corregedor Antônio José Machado Dias foi assassinado com quatro tiros em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele era responsável pelos processos dos integrantes presos da facção criminosa acusada de promover ataques em São Paulo, em 2008, e de uma rebelião em 2001, além da custódia do traficante Fernandinho Beira-Mar. Dois dias antes, o juiz havia decidido dispensar a escolta que cuidava de sua segurança desde 2001, por considerar que não corria perigo.

O assassinato da juíza na madrugada desta sexta-feira e dos magistrados em 2003, em comum, além da ligação com o crime organizado, trazem a triste semelhança com os assassinatos de juízes pela máfia na Itália, entre eles Giovanni Falconi. A luta contra a máfia siciliana deu origem à legislação italiana contra o crime organizado, que Falcone considerava imperfeita, por ter sido sempre redigida de improviso, em resposta a ações violentas da máfia. Uma das medidas adotadas foi o chamado "juízes sem rosto", uma prática adotada para evitar que o nome do juiz aparecesse nas sentenças. Ou então, vários juízes assinavam a decisão impedindo que fosse identificado quem realmente conduziu o processo.

A INSOLÊNCIA DOS MAFIOSOS

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA, 13/08/2011

Máfia de combustíveis, de vans, grupo de extermínio formado por policiais, agiotas, bicheiros. É longa a lista de inimigos colecionados pela juíza Patrícia Acioli, metralhada em Niterói (RJ). Ela já tinha sido vítima de outro atentado, na Baixada Fluminense, quando atuava como defensora pública. Da defesa de acusados de crimes, ela passou a alvo.

O que salta aos olhos é que seus inimigos estavam longe de ser pés de chinelo, aquele tipo de criminoso sem pedigree. Não, via de regra a juíza julgava o que se chama crime organizado – aquele sem improvisos e que conta, muitas vezes, com colaboração de servidores públicos e autoridades.

O assassinato de Patrícia expõe o quão longe chegam os tentáculos e a audácia das organizações mafiosas no Brasil. Ela não foi a primeira vítima. Em março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi morto a tiros em Vila Velha (ES). Após longa investigação, descobriu-se que ele tinha sido vítima de um complô da famosa Escuderie Le Coq, um esquadrão da morte formado por policiais e ex-policiais. Anos depois, um juiz paulista foi executado a mando da facção criminosa PCC. O preocupante nisso tudo é que o tempo entre cada morte de magistrado está se estreitando.

Antes que os bandidos comemorem muito, é bom ficarem cientes: nenhum desses casos ficou impune. Executores e alguns mandantes foram condenados (sete condenados no caso capixaba, três à espera de julgamento). O que mostra que o Brasil não é a Colômbia, onde durante a década de 90, magistrados compareciam às audiências com o rosto no escuro ou de capuz, para que os traficantes não conhecessem o rosto de quem os estava julgando.

Essa era colombiana passou. Tomara que nunca chegue ao Brasil. Já basta ter juízes vivendo com escolta diuturna. Para evitar a escalada de impunidade, é imperioso que as polícias se unam, vasculhem e analisem o pantanal de inimigos que Patrícia colecionou.

O JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A VIRAR AS COSTAS

ENTREVISTA. “O Judiciário é o primeiro a virar as costas”. Odilon de Oliveira, juiz federal em Mato Grosso do Sul - ZERO HORA 13/08/2011

Aos 62 anos, Odilon de Oliveira, juiz da 3ª Vara Federal Criminal em Mato Grosso do Sul, já viveu um quinto de sua vida sob a escolta de 10 agentes federais fortemente armados, e circula por Campo Grande em carro blindado contra tiros de fuzil. Casado e pai de três filhos, o magistrado já ordenou a prisão de centenas de traficantes. Um deles teria oferecido US$ 300 mil para vê-lo morto. A seguir, a síntese da entrevista feita por telefone.

ZH – Como avalia a morte da juíza?

Oliveira – Significa que o Estado brasileiro está falindo com relação à proteção à sociedade. No momento em que o juiz, aquele que atua no combate ao crime organizado, é um instrumento de afronta ao Estado pelos bandidos, significa que o Estado fraquejou no cumprimento da sua obrigação de proteger a sociedade.

ZH – Existe a necessidade de adoção de medidas mais efetivas de proteção a juízes?

Oliveira – Primeiro, uma legislação dura contra o crime organizado. Tem de haver uma estrutura eficiente e adequada das polícias. O crime organizado não encontra resistência na legislação, mas na teimosia de juízes, que não são muitos. Eu me incluo na linha de frente.

ZH – O que o levou a solicitar proteção?

Oliveira – Em 1998, foi descoberto um plano de traficantes, de uma organização que eu havia condenado, para me matar. Vieram outros planos, sempre de traficantes da fronteira.

ZH – Traficantes estariam oferecendo U$S 300 mil dólares para vê-lo morto. Como a sua família reagiu?

Oliveira – A criminalidade é muito pesada, gera muito dinheiro. Às vezes, faz um consórcio para matar. A família reage, pede para você largar mão disso, se aposentar.

ZH – Por que ainda não se aposentou?

Oliveira – Tenho receio de perder a segurança ou de a segurança enfraquecer.

ZH – Qual o custo familiar do combate ao tráfico?

Oliveira – Incalculável, porque liberdade não tem preço e afeta diretamente a família. Tem jornalista que critica que a União gasta com segurança, mas ele não sabe quanto eu pago in natura para tentar manter a segurança dele ou para evitar que o filho dele use uma droga.

ZH – Como é a vida cercado por agentes?

Oliveira – Sem liberdade e cheia de constrangimentos. Você não pode ir onde quer, tem de evitar sair à noite. Para visitar um amigo é complicado, os policiais vão todos armados e, conforme o horário e o local, têm de ir com armas pesadas. Você não é dono da sua vida. Não é o protegido que manda na escolta, é a escolta que manda no protegido. O próprio Poder Judiciário é o primeiro a virar as costas. Quando um juiz é ameaçado, e chega ao conhecimento da própria Casa, muitas vezes é até ridicularizado.

ZH – Já aconteceu com o senhor?

Oliveira – Infelizmente, acontece isso. Eles perguntam: “Por que isso só aconteceu com você, como que fulano não é ameaçado?”. O Judiciário nada faz para proteger o seu juiz. No meu caso, a Justiça não dá carro, nem colabora com os gastos. Quem arca é a Polícia Federal.

ZH – Há alguns anos, o senhor chegou a dormir no Fórum de Ponta Porã.

Oliveira – Em 2004, fui para Ponta Porã instalar uma vara. Eu morava num hotel de trânsito dos oficiais do Exército, que uma vez foi atacado a tiros. Como estava causando constrangimento aos militares, fui para um hotel. Não tinha passado uma semana e tentaram me pegar no hotel. Fui morar no fórum porque não tinha um lugar mais seguro.

ZH – O senhor vai a estádio de futebol?

Oliveira – Não vou a recreação nenhuma. Normalmente é um local cheio de pessoas. Fica meio complicado. Já fui abordado por um pai de aluno, ao pegar meu neto na escola, pedindo para eu não voltar na escola ou retirá-lo em horário diferente.

ZH – Que atividade, da qual gostava muito, teve de abrir mão?

Oliveira – O que mais gostava de fazer quando podia andar livre era dançar. Eu e minha mulher frequentávamos uma academia de dança. Depois, não deu mais.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Judiciário brasileiro deveria usar o mesmo esforço que faz para pressionar o Congresso Nacional por reajustes anuais extravagantes para exigir mudanças na legislação, no sistema judicial, na postura omissa dos parlamentares, na postura negligente do Poder Executivo em todos os níveis, e na situação desmoralizadora dos instrumentos de coação, justiça e cidadania frente à evolução da criminalidade e da violência no Brasil. É preciso integrar e criar salvaguardas para os agentes públicos que atuam na preservação da ordem pública para fortalecer as organizações, agilizar os processos, valorizar os servidores, oportunizar a segurança pessoal e institucional, tornar as penas temidas e as leis respeitadas, e montar um sistema de ordem pública mais forte, eficiente, ágil, confiável e coativo, envolvendo Legislativo, Executivo, Judiciário, MP, Defensoria, Forças Policiais, Forças Prisionais, Saúde e Educação com apoio e reforço das FFAA em locais inacessíveis e por medidas emergênciais.

JUÍZA É ASSASSINADA COM 21 TIROS

EMBOSCADA NO RIO - ZERO HORA 13/08/2011

A morte prematura da juíza Patrícia Acioli, atacada com 21 tiros quando chegava em casa na noite de quinta-feira em Niterói (RJ), expõe a fragilidade das autoridades na linha de frente do combate ao crime organizado. Como proteger a vida de quem tem nas mãos o poder de mandar investigar, prender, condenar e soltar?

Juízes como Patrícia Acioli, morta aos 47 anos numa emboscada em Niterói (RJ), agem para subverter a lógica da impunidade, mas ficam vulneráveis a um sistema onde ela impera. Nos últimos 10 anos, ela havia decretado a prisão de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Um documento encontrado com um chefe de milícia a colocava em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Antes do crime, ela havia decretado prisão de dois PMs.

O fato de a magistrada estar desacompanhada de escolta policial gerou polêmica. A proteção teria sido retirada dela em 2007, com autorização da própria vítima, informou o ex-presidente do TJ do Rio Luiz Zveiter. Wálter Maierovitch, desembargador aposentado e presidente de um instituto que leva o nome do juiz morto pela máfia italiana Giovanni Falcone, vê no caso a evidência de um abismo entre o dia a dia de quem atua nas varas criminais e parte das administrações dos tribunais.

– Justificar que ela estava sem escolta por decisão própria é o mesmo que dizer que alguém morreu em meio a uma pandemia porque não quis ser vacinado – ironiza Maierovitch.

Para ele, os tribunais deveriam oferecer aos juízes a escolta. Presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy segue uma linha de pensamento similar. A entidade relata ter pedido proteção da PF para 30 magistrados federais no último ano, mas ouvira um invariável “não” como resposta do Ministério da Justiça pela falta de efetivo.

Um projeto que tramita há seis anos no Congresso supriria esta lacuna. A ideia é dar poder de polícia e treinamento para seguranças do Judiciário.

– O crime não avisa. Ele ataca. Precisamos de proteção – diz Wedy.

Outra medida em discussão é a criação da figura dos juízes sem rosto. Trata-se de colegiados de três magistrados que atuariam de forma conjunta em determinados processos para diluir a vulnerabilidade de um só julgador. Ações semelhantes foram bem-sucedidas na Itália e na Colômbia.

O ataque institucional que simboliza a morte de Patrícia demonstra que dificilmente haverá proteção suficiente, pondera a juíza aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard. Denise se notabilizou por condenar 14 pessoas ligadas ao jogo do bicho e ao narcotráfico no Rio, e soube da armação de três atentados contra ela. Na última, a polícia descobriu que o motorista dela era infiltrado de uma organização criminosa.

– Sempre haverá um traidor. Não há como garantir a vida de cada juiz. A segurança está na ação firme contra o crime organizado – preconiza Denise.

Como estímulo à classe, o desembargador Maierovitch recorda-se de uma frase cunhada pelo magistrado Paolo Borsellino, também assassinado na Itália em 1993, e que serve de norte na atuação de servidores como Patrícia:

– Quem tem medo morre todos os dias. Quem não tem morre uma vez só.

Pelo menos 87 juízes estão ameaçados de morte no país, segundo o CNJ. Mas esse número é maior, já que muitos tribunais não responderam ao pedido de informações do órgão. No Rio Grande do Sul, o TJ e a Justiça Federal informam que nenhum magistrado está sob a guarda dos serviços de proteção. Mesmo assim, alguns estão se valendo, em determinadas situações, tanto de proteção física quanto dos serviços de inteligência da PF.

– A escolta compromete muito a vida pessoal, mas não se pode negligenciar nunca, principalmente quando tudo parece estar tranquilo – disse o vice-diretor do Foro da Justiça Federal do Estado, Guilherme Pinho Machado, um dos que vêm recorrendo à escolta.


21 tiros ao chegar em casa

1 - CHEGADA - Às 23h45min de quinta-feira, a juíza Patrícia Acioli chegava de carro, um Fiat Idea cinza, a sua casa, na rua dos Corais, em Piratininga, bairro de Niterói, no Rio de Janeiro, após um dia de trabalho no Fórum de São Gonçalo.

2 - ABORDAGEM - A juíza foi abordada por criminosos em duas motos e ao menos um carro (a participação de um segundo está sendo investigada) em frente de casa. Foram efetuados tiros de pistola.

3 - FUGA - A quadrilha fugiu do local em seguida. A polícia, que acredita em crime encomendado, analisa imagens de câmeras de rua próxima que mostra a saída dos criminosos. Ontem, o Ministério da Justiça determinou que a PF apure o caso.
Relações perigosas

4 - A JUÍZA - Patrícia Acioli começou a carreira como defensora pública na Baixada Fluminense. Exercia a função de juíza há 20 anos. Mãe de três filhos, integrava uma “lista negra” com 12 nomes marcados para a morte encontrada com Wanderson Silva Tavares, preso em janeiro e considerado chefe do grupo de extermínio.Em depoimento no dia 25 de março de 2011, segundo o jornal O Globo, a juíza contou à Corregedoria da PM que o principal motivo do fim do casamento com o cabo da PM Marcelo Poubel, com quem viveu por cinco anos, foi a ingerência dele nos processos que ela julgava. Ela declarou que Poubel “defendia os colegas de farda”. O depoimento faz parte de sindicância para apurar as suspeitas de agressão corporal, invasão de domicílio e ameaça de morte praticadas por Poubel, no dia 2 de fevereiro, contra a juíza e o então namorado, o inspetor penitenciário Dayvid Eduardo Nunes Martins. Depois disso, a juíza e Poubel teriam reatado.

TJ DO RS - SUPOSTAS AMEAÇAS SÃO FEITAS A JUIZES TODO MÊS

TJ do RS recebe pedidos para averiguar supostas ameaças a juízes todo mês. Juíza que foi morta com 21 tiros no Rio de Janeiro nunca havia pedido proteção policial - Renata Colombo / Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO ONLINE, 12/08/2011 21:01

O Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho recebe, pelo menos, um pedido por mês de averiguação de supostas ameaças a magistrados. Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Túlio de Oliveira Martins, grande parte dos registros é de juízes que atuam em varas criminais ou comarcas do interior e, geralmente, após o julgamento de casos polêmicos.

Nesta quinta-feira, a juíza criminal Patrícia Acioli, 47 anos, foi morta com 21 tiros no Rio de Janeiro. O corpo foi sepultado no fim da tarde desta quinta-feira. Patrícia nunca havia pedido proteção policial.

Túlio de Oliveira Martins explicou que, nesses casos, é feito um minucioso de rastreamento pela equipe do núcleo de inteligência do judiciário para confirmar a veracidade da ameaça. Quando isso ocorre, um conjunto de medidas é tomado para garantir a proteção do juiz.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que há pelo menos 87 juízes ameaçados no Brasil. Para a corregedora Eliana Calmon, existem falhas na segurança, mas ao mesmo tempo o conselho garante proteção quando é procurado por algum profissional. Segundo a corregedora, a morte da juíza Patrícia Lourival Aciolio não vai inibir a atuação dos juízes.

ATENTADO - JUÍZA FALOU DAS AMEAÇAS QUE RECEBIA

Juíza assassinada deu entrevista na qual falava das ameaças que recebia - RJTV 1 EDIÇÃO, Sexta-feira, 12/08/2011

O enterro da juíza Patrícia Acioli acontecerá ainda nesta sexta-feira (12). A polícia investiga o caso e conversa com vizinhos que possam ter testemunhado o crime.



Juíza é assassinada em Niterói (RJ)- JORNAL HOJE, REDE GLOBO, Sexta-feira, 12/08/2011

Patrícia Acioli estava numa lista de 12 pessoas marcadas para morrer. Testemunhas contaram que motoqueiros com capacetes atiraram no carro da juíza, em frente à casa dela.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta afronta à justiça, ao Estado de Direito e ao povo brasileiro deveria receber uma resposta clara à bandidagem: um sistema de ordem pública mais eficiente envolvendo instrumentos de coação, justiça e cidadania, integrados e harmônicos, desenvolvendo ações coativas e aplicando penas temidas em presídios seguros. Chega de leis benevolentes, de justiça morosa e tolerante, de penas brandas, de congressistas omissos e ausentes, de presídios dominados por facções, de penas pela metade, de prisão sem trabalho obrigatório, de impunidade e de terror nas ruas e nas comunidades. A vida desta juíza corajosa, que ousou aplicar a lei de forma coativa, foi tirada por mãos criminosas que ficam soltas e impunes. Este fato grave deveria servir para mobilizar magistrados, congressistas, governantes e sociedade organizada para dar um basta ao terror. Não pode ficar por isto mesmo!

REAJUSTE SALARIAL - JUIZES FEDERAIS REBATEM DECLARAÇÃO DE DILMA

Juízes federais rebatem declaração de Dilma contra reajuste dos magistrados. Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro, Brasília - 12/08/2011


O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, rebateu, nesta sexta-feira, a declaração atribuída à presidente Dilma Rousseff de que o Judiciário tem de se adequar à necessidade de contenção de gastos públicos, no momento em que os magistrados estão em campanha para reajustar os seus vencimentos.

“Não assiste razão à presidente. O Poder Judiciário está há seis anos e meio com uma defasagem nos subsídios dos juízes que supera os 30%. Os magistrados receberam apenas uma reposição inflacionária no ano de 2009, de 8,88%, enquanto o IPCA e INPC superaram os 35%. A Constituição Federal determina que os subsídios dos juízes sejam atualizados juntamente com o teto constitucional, anualmente (art. 37, inciso 10)”, afirmou o presidente da Ajufe.

A presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político realizada na quinta-feira, pediu aos conselheiros que ajudem o governo a conter os gastos públicos, nem que seja necessário o Congresso recusar a demanda de aumento salarial do Judiciário. Ela teria dito que as crises políticas agravaram a crise financeira, mas que “tudo começa no Judiciário”, em referência ao efeito dominó do aumento do teto do funcionalismo público, que é igual aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o presidente da Ajufe lembra que a entidade já ajuziou dois mandados de injunção, no STF, para que o reajuste dos magistrados seja concedido por decisão judicial, “como determina a Magna Carta de 1988”. Ele ressalta que o Executivo e o Legislativo tiveram aumento no percentual de 64%, do qual o Judiciário foi excluído.

“O Judiciário é superavitário e os juízes federais, nas varas de Execução Fiscal, arrecadaram no ano passado R$ 9,6 bilhões, e mais R$ 21 milhões a título de custas processuais”, acrescenta.

A nota da Ajufe explica que o projeto de lei orçamentária para o próximo ano — apresentado pelo STF ao governo e ao Congresso — tem um custo de R$ 614 milhões, contemplando nessa conta também a revisão dos subsídios dos juízes. “Não existe argumento plausível, senão o profundo e reiterado desrespeito à toga e a um dos poderes do Estado, a afirmação de que os juízes ficarão mais um ano sem a reposição inflacionária em seus subsídios”, protesta Gabriel Wedy.

A nota da Ajufe menciona que a assembleia marcada pelos juízes federais para a próxima quarta-feira, dia 17, “pode redundar em greve, paralisação ou ato conjunto de protesto com as demais entidades de classe nacionais da magistratura e do Ministério Público, no próximo dia 21 de setembro, no Congresso Nacional, com posterior marcha até o STF e ao Palácio do Planalto, em defesa da ‘Valorização do Poder Judiciário e Ministério Público’, por maior independência e segurança”.

LISTA NEGRA - JUÍZA ESTAVA JURADA DE MORTE

Juíza assassinada no Rio estava jurada de morte, diz associação - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 12/08/2011 - 13h05


A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou nesta sexta-feira que a juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada a tiros durante a madrugada de hoje em Niteroi (RJ), integrava uma "lista negra" com o nome 12 pessoas que estavam marcadas pelo para morrer. A lista foi encontrada com um suposto traficante preso no Espirito Santo.

"Ela [Patrícia] era um dos 12 nomes de uma 'lista negra' marcada para morrer encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico, em defesa da sociedade", diz nota assinada pelo presidente da entidade, Gabriel Wedy.

De acordo com a entidade, Patrícia é "mártir da magistratura no combate ao crime organizado". A nota ainda diz que o carro da juíza já havia sido metralhado anteriormente e "mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição".

Gabriel Wedy questiona "quem será a próxima vítima?" e lembra que no ano passado essa falta de segurança foi um dos motivos que fizeram os juízes cruzarem os braços durante um dia de trabalho.

"Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltados nos últimos anos. A magistratura exige respeito", finaliza a entidade.

PROTEÇÃO

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, disse hoje que a juíza Patrícia Lourival Acioli dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça. Siqueira falou a jornalistas na cerimônia de troca de comando da Força de Pacificação do complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, onde conversou com o governador Sérgio Cabral (PMDB). De acordo com o magistrado, Patrícia dispensou, em 2007, a segurança oferecida pelo tribunal aos juízes ameaçados. Ele disse que, na época, ela explicou que seu companheiro era policial e que ele se encarregaria de sua segurança. Para Siqueira, não houve falha do tribunal em fornecer proteção à magistrada.

O CRIME

A juíza foi morta às 23h45 quando chegava em sua casa após uma seção no fórum de São Gonçalo, na região metropolitana. A perícia constatou que ao menos 15 tiros atingiram o veículo. O total de tiros disparados, no entanto, ainda não foi determinado. Segundo a polícia, as imagens flagraram o momento em que os criminosos fugiam após o crime. Testemunhas afirmaram que eles estavam em dois carros e duas motos, mas o número de criminosos que participaram da ação ainda é desconhecido.

Alguns vizinhos da juíza já foram ouvidos pela polícia. O marido dela, o policial militar Marcelo Poubel, ainda depõe na delegacia. Já um vigia da rua em que a juíza mora está sendo procurado pela polícia para prestar depoimento. Ele estava em uma guarita no momento do crime, segundo a polícia.

ATENTADO - JUÍZA NUNCA PEDIU SEGURANÇA POLICIAL, DIZ DESEMBARGADOR

Juíza nunca pediu segurança policial, diz desembargador - - TIAGO ROGERO - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO, 12 de agosto de 2011 | 13h 28

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou hoje que a juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada ontem à noite, jamais solicitou segurança policial. O pedido, segundo ele, deve partir dos magistrados. Em 2002, no entanto, por iniciativa própria, o TJ-RJ determinou escolta em tempo integral para a juíza.

"Em 2007, o TJ-RJ chegou à conclusão de que não havia necessidade de continuar com a segurança intensa, com três policiais, e sugeriu a ela que fosse feita por um PM". O presidente do TJ-RJ à época era o desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. A juíza, segundo Santos, dispensou a escolta, e desde então estava sem segurança.

O desembargador, que assumiu a presidência este ano, informou não ter sido comunicado pela juíza sobre quaisquer ameaças a ela. Santos descreveu Patrícia como uma pessoa muito trabalhadora, extremamente rigorosa e corajosa.

"Enfrentava grupos perigosos que atuavam na região: milícias, bicheiros e quadrilhas de transporte clandestino. Posso afirmar com absoluta certeza que este crime não ficará impune. É uma questão de honra para a magistratura fluminense", disse o presidente do TJ-RJ.

O desembargador afirmou ainda ter recebido uma ligação do secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, informando que todas as forças de segurança do Rio estão à disposição.

O presidente do TJ-RJ anunciou a criação de uma comissão de três juízes que farão um mutirão para julgar os casos de maior periculosidade na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que era comandada pela vítima. "Os responsáveis pelo crime, quando identificados, serão transferidos para presídios federais, de segurança máxima, longe daqui", disse. "Estou exausto, amargurado, mas esses grupos não vão nos intimidar".

ASSOCIAÇÃO DE JUIZES CRITICA FALTA DE SEGURANÇA PARA MAGISTRADOS

Ajufe se solidarizou com a família da juíza Patrícia Acioli, assassina em Niterói. 12 de agosto de 2011 | 10h 28 - Solange Spigliatti - estadão.com.br


SÃO PAULO - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota na manhã desta sexta-feira, 12, manifestando solidariedade à família e amigos da juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada nesta madrugada, quando chegava em casa, em Niterói, no Rio. A Ajufe critica a falta de segurança que alguns magistrados encontram durante o exercício de suas funções.

Segundo a nota, a juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi "mártir da magistratura no combate ao crime, foi assassinada brutal e covardemente a tiros (...)". Ela era um dos 12 nomes de uma "lista negra" de pessoas marcadas para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. A Ajufe afirma que Patrícia, era juíza criminal, "realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade".

A associação afirma ainda que a juíza já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança à sua disposição. No ano passado, de acordo com a Ajufe, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal.

"Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhes dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis", segundo a nota.

Juíza de Vara Criminal é morta a tiros durante emboscada em Niterói. Vítima sofria ameaças após decretar a prisão de PMs acusados de achaques a traficantes em São Gonçalo - 12 de agosto de 2011 | 4h 43 - Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO - A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi morta, com vários tiros, quando se aproximava da entrada do condomínio onde residia, no Timbau, bairro do distrito de Piratininga, em Niterói, no Rio, na madrugada desta sexta-feira, 12. A polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada.

Ao menos 16 disparos foram feitos contra carro da magistrada

Ao volante de um Fiat Idea prata, a vítima foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local. A polícia espera contar com eventuais imagens gravadas pelas câmeras de segurança existente na portaria do condomínio. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios (DH) localizada na Barra da Tijuca, no Rio.


Prisões e ameaças. A juíza, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, havia recebido várias ameaças de morte. Entre algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura.

A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. O nome da juíza estava em uma "lista negra" feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o "Gordinho", preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos.


Escolta. Ao falar com a imprensa no local do crime, um primo da vítima disse que a segurança da juíza, mesmo depois das ameaças por ela sofrida, não foi reativada. A escolta, segundo o parente de Patrícia, foi retirada na época em que o TJ-RJ era presidido por Luiz Zveiter.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As causas da insegurança dos juizes são as mesmas que intranquilizam a população brasileira: insegurança jurídica, morosidade judicial, omissão parlamentar, negligência no trato das questões de ordem pública e falência dos instrumentos de coação, justiça e cidadania responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.