MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

O FATIAMENTO DA LAVA-JATO



ZERO HORA 30 de setembro de 2015 | N° 18310


EDITORIAIS



No rastro da decisão do Supremo de remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte da investigação relacionada a supostos desvios no Ministério do Planejamento, tirando do juiz Sergio Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, outros réus já pleiteiam medidas semelhantes. O objetivo claro dos advogados de defesa é retirar da alçada de Moro o julgamento de seus clientes, na expectativa de receber tratamento mais brando em outros segmentos do Judiciário. É um processo que merece o acompanhamento atento da nação para que a sensatez e a constitucionalidade sejam preservadas.

O chamado fatiamento de processos, como ocorreu na recente decisão do Supremo, não é incomum na Justiça. A reação da oposição, pelo fato de envolver investigações sobre a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, apenas reprisa comportamento semelhante, de políticos governistas, quando o personagem era um adversário. Mesmo que as circunstâncias fossem outras, causou igual estranhamento a decisão do mesmo STF, no ano passado, que remeteu da mais alta Corte do país para a Justiça Comum o processo sobre o mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador Eduardo Azeredo.

Por mais sede de Justiça que a população brasileira tenha em relação a corruptos e corruptores, não é admissível que um juiz se transforme em justiceiro. Mas também não se pode aceitar que manobras jurídicas ressuscitem a impunidade no momento em que o juiz federal paranaense interrompe um dos maiores esquemas de desvios de dinheiro público já descobertos no país. Cabe à sociedade manter-se vigilante, porque é também desse acompanhamento que depende a confiança na magistratura.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O fatiamento das instruções desmobilizou as forças da ordem que combatiam a máfia na Itália na operação "mãos limpas", favorecendo os mafiosos.

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