SISTEMA DE RECURSOS FAVORECE A IMPUNIDADE

FOLHA.COM 09/09/2015 15h10 

Para juiz Moro, sistema de recursos na Justiça favorece a impunidade

Pedro Ladeira/Folhapress

O juiz Sergio Moro, que participa de audiência pública em comissão do Senado nesta quarta-feira


RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA




Ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (09), onde falará nesta tarde na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos na Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de corrupção e desvios na Petrobras, disse que o atual sistema de recursos judiciais no país favorece a impunidade.

"O sistema de recursos [é] sem fim. E temos vários casos, até criminais de homicidas confessos, que levam dez anos, 15 anos, que nem chegam ao fim, sem falar em crimes graves de malversação de recursos públicos que demoram muito. Então esse quadro tem de ser alterado", disse o juiz à imprensa, na entrada do Senado.

Indagado por um jornalista se o sistema ajuda na impunidade, o juiz respondeu que "certamente".

Moro foi a Brasília para participar de uma audiência pública organizada pela CCJ para discutir o projeto de lei apresentado por um grupo de senadores a partir de um texto formulado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

A proposta altera o CPP (Código de Processo Penal), permitindo que prisões sejam decretadas, em relação a alguns crimes considerados mais graves, já a partir de um acordão recorrível de um tribunal –isto é, poderia ser decretada a prisão do réu mesmo que recursos a instâncias superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), ainda estejam em andamento.

Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade na espera do julgamento de outro recurso em instância superior. A proposta abrange crimes como tráfico de drogas, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva e terrorismo.

Moro disse acreditar que a alteração no CPP permitiria que muitos casos sejam resolvidos mais rapidamente.

"Essa é uma medida –não podemos acreditar que tudo é resolvido com a aprovação de uma única lei. Mas é uma medida que pode ter importância muito grande para o ganho de efetividade do processo criminal. Ela começa de imediato a lei. Ela já vai ter eficácia e impacto imediato logo que for aprovada, se for aprovada pelo Senado", disse o juiz.

A audiência pública na CCJ estava prevista para começar às 15h. Outro convidado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, não deverá comparecer.