MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

AUXÍLIO TABLET


Presidente do TJ-SP defende "auxílio-tablet" para juízes - FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO - FOLHA.COM. 07/02/2012 às 08h45.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defendeu nesta segunda-feira a implantação de um auxílio para a compra de notebooks, netbooks e tablets para os juízes do Estado, revelada pela Folha no último sábado.

Criado na forma de reembolso, o benefício apelidado por servidores de "auxílio-tablet" foi fixado em R$ 2.500 a cada três anos.

Se utilizado pelos mais de 2.500 magistrados do Estado, poderá resultar em uma despesa de R$ 6,2 milhões.

"Na gestão passada foi concedido um crédito para aquisição desses dispositivos, pode ser tablet, pode ser computador. Isso é essencial ao trabalho dos juízes. Isso entendeu na época o presidente do tribunal. Já estava orçado, já estava ordenada a despesa e eu estou simplesmente cumprindo aquilo que foi decidido pelo presidente anterior".

A resolução que criou o auxílio foi editada em dezembro, ainda na gestão do desembargador José Roberto Bedran, para entrar em vigor em janeiro.

Segundo Sartori, "os juízes têm que receber uma tecnologia mais adequada ao trabalho, afinal de contas esse trabalho é bastante massificante, difícil e árduo. Nós devemos facilitar a informatização do tribunal com a aquisição de computadores ou tablets, é até um bem para o jurisdicionado".

O recém empossado presidente do TJ comentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para iniciar procedimentos contra magistrados indendentemente da atuação das corregedorias dos tribunais locais.

Defensor da tese que negava tal prerrogativa ao CNJ, Sartori disse que não considerou o julgamento do STF como uma derrota. "Vejo com muito otimismo [a decisão do STF]. Ganhou a democracia. O STF decidiu o que achava melhor. Eu tinha minha tese, era mais garantista com relação a isso, não escondo essa situação. Mas sabemos de casos que ocorrem pelo Brasil que mereceriam uma maior atenção. Talvez tenha sido melhor."

Sartori porém disse esperar que o CNJ não lance suspeitas genéricas sobre os juízes. "Vamos aguardar agora como o CNJ vai tratar a magistratura em relação a isso. Deve apurar os casos em que haja infração realmente e não lançar pechas sobre todos os integrantes ou um determinado segmento do Judiciário como vinha acontecendo", afirmou.

O desembargador disse que vai defender o TJ contra acusações indevidas: "Não vou admitir em hipótese alguma que se lance uma pecha sobre toda uma categoria como aqui aconteceu em São paulo e nada foi provado contra nenhum desembargador. Nenhum nome foi dado e nenhum processo foi mandado [pelo CNJ]. Pedi processos e nomes, nada foi entregue e já reiterei o pedido. Aqui não temos absolutamente nenhum desembargador com problema. Temos aquele problema dos pagamentos antecipados, que foi uma falha ética, mas isso já estamos apurando".

Hoje à tarde ocorreu a posse solene de Sartori para o próximo biênio, com a presença do vice-presidente da República Michel Temer, do governador Geraldo Alckmin, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso e do ministro do STF Ricardo Lewandowski.



Tribunal de Justiça dá "auxílio-tablet" de R$ 2.500 para juízes - 45 GRAUS, 04-02-2012 14:55:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou em janeiro um auxílio para seus desembargadores e juízes no valor de R$ 2.500 para a compra de notebooks, netbooks ou tablets. O benefício pode ser usado a cada três anos. Se os mais de 2.500 magistrados do Estado pedirem o auxílio, que será dado na forma de reembolso, o custo para o tribunal será de cerca de R$ 6,2 milhões. De acordo com a direção do tribunal paulista, a criação do auxílio "implica medida de economia de recursos financeiros e administrativos"

Um comentário:

  1. Esta auxílio é só para os desembargadores e juízes? E os demais servidores cujos salários são bem menores do que os magistrados, não teriam direito a um tablet?

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