MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

DIVERGÊNCIA JUDICIAL FAZ BANDIDOS VOAREM DE UM LADO A OUTRO A CUSTA DO ERÁRIO.



JOGO DE EMPURRA - ÔNUS PARA A SOCIEDADE.

Mais uma prova que as mazelas do Judiciário repercutem na preservação da Ordem Pública no Brasil. Sem se importarem com os custos para a sociedade, com a pessoa humana e com a ordem pública, magistrados tomam decisões conflitantes, demonstrando a falta de sistema e de integração do judiciário nas questões de ordem pública neste país.

"De um avião para outro. Traficantes que seriam transferidos para Bangu I voltam para presídio de Catanduvas, no Paraná - 29/07/2009 às 14h06m; Marcelo Dias - Extra e O GloboGloboNews TV e RJTV

RIO - Os traficantes Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel; Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor; Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fu do Zinco, que estavam num presídio de segurança máxima e seriam transferidos para Bangu I, na Zona Oeste do Rio, voltaram para Catanduvas (PR), nesta madrugada.

Os três, que cumprem pena na penitenciária federal de Catanduvas desde janeiro de 2007, retornariam ao presídio de segurança máxima Bangu I graças a uma decisão da Justiça Federal do Paraná. Entretanto, o juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a ordem através de um recurso ao Superior Tribunal de Justiça e determinou ao governador Sérgio Cabral que impedisse o desembarque dos bandidos, proibindo que fossem recebidos pelos presídios do estado.

Os três são acusados de comandar de dentro da cadeia uma série de ataques violentos que aconteceram no Rio um pouco antes do réveillon de 2006. Nos atentados, ônibus foram queimados, cabines de policiais metralhadas e dez pessoas morreram.

O avião que trazia os presos do Paraná pousou no Comando Militar Aéreo Regional (Comar), no Centro do Rio, por volta das 20h30m. Os presos saíram do avião e ficaram no alojamento do 3º Comar. No fim da noite, depois de uma troca na tripulação, o avião voltou ao Paraná. Tentou pousar no Mato Grosso, mas o mau tempo não permitiu. Fez escala em Presidente Prudente, São Paulo, e seguiu para Foz do Iguaçu. De lá os presos foram de carro de volta para Catanduvas.

Além dos três bandidos que voltaram hoje, outros sete presos perigosos do Rio cumprem pena em Catanduvas e quatro deles também já podem voltar no ano que vem. O Superior Tribunal de Justiça em Brasília para que os bandidos permaneçam no Paraná."



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Quando será que o Brasil terá um sistema integrado de Ordem Pública envolvendo o Judiciário? Quando o Judiciário brasileiro assumirá de vez seu papel na preservação da ordem pública? Quando o Judiciário começará a cumprir sua função precípua - aplicação coativa da lei - nesta e em outras questões? Vivemos numa desordem judiciária que fomenta uma insegurança jurídica que reflete efeitos nocivos na ordem pública, impedindo a continuidade e os esforços do Executivo na contenção dos delitos.

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