MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 17 de março de 2018

AUXILIO MORADIA, DEFENDENDO O BENEFÍCIO



ZERO HORA 17 de Março de 2018


ENTREVISTAS


"Há uma clara tentativa de nos atingir e de desviar o foco"


JAYME DE OLIVEIRA ELIANA CALMON 

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 14 mil juízes estaduais, trabalhistas, federais e militares, Jayme de Oliveira defende a manutenção do auxílio-moradia. Diz que o benefício está previsto em lei - e que, portanto, não há imoralidade - e sugere que o atual debate é uma tentativa de atingir o Judiciário.

Entidades que representam os magistrados têm reclamado de uma campanha difamatória envolvendo o auxílio-moradia. Qual sua avaliação?

É verdade, a campanha existe. Com todas as questões que o Brasil tem vivenciado, o Legislativo se desgastou. O Executivo também já vinha desgastado desde o impedimento da presidente da República. Depois, o atual presidente também sofreu pedidos de impedimento. A partir daí, teve início um ataque permanente ao Judiciário. Há uma clara tentativa de nos atingir e de desviar o foco.

O auxílio-moradia é um benefício polêmico. Mesmo sendo legal, é ético?

Sim. Está previsto em lei desde 1979. A lei diz que o Estado tem de oferecer residência funcional aos magistrados. Se não oferece, tem de dar ajuda de custo. Parte da magistratura recebia e parte não, mas o STF entendeu que a carreira é uma só. Aquela disparidade não podia continuar.

Alguns juízes abriram mão por considerar antiético. O que o senhor acha?


É uma posição pessoal de cada um. Não vou criticar. Se o colega for rico e não precisar do dinheiro, pode devolver.

Não é imoral que mesmo juízes com imóvel próprio recebam?


Não tem nada de imoral. O Estado está indenizando, na forma de ajuda de custo, aqueles que não têm residência oficial. Foi por isso que (o ministro Luiz) Fux concedeu a liminar em 2014, que nunca foi compreendida. Se ela cair, os juízes com residências oficiais voltarão a ter vantagem.

Mas essas residências ainda existem?

Sim, são poucas. Essa não é uma particularidade do Brasil. Em Portugal, o Estado também tinha residências oficiais. Vendeu e hoje paga 750 euros para os magistrados. É uma forma de igualar a todos.

Quando o subsídio foi criado, uma das justificativas era acabar com os "penduricalhos". Mas, hoje, os magistrados recebem muitas verbas. Como se explica?

Não chamo de penduricalhos, porque são verbas que o setor privado tem e o setor público também. Quando se adotou o regime de subsídios, a ideia era: vamos estabelecer um salário padronizado, que será corrigido anualmente. A Constituição manda isso. Só que o subsídio não é corrigido desde 2015.

É uma compensação por perdas salariais?

Não. Essa é uma avaliação equivocada de alguns colegas, que temos procurado esclarecer.

O que o senhor espera da análise do tema pelos ministros do STF?

Se o STF analisar com cuidado, deve manter o auxílio-moradia, mas sabemos que o tema é polêmico e que divide opiniões.

Ex-corregedora nacional de Justiça

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