Interdição poderá deixar condenados em liberdade. A partir do dia 14, decisão da Justiça fecha oito albergues a novos detentos do regime semiaberto - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora 29/01/2011
Se não forem criadas vagas em abrigos prisionais e albergues até o dia 14 de fevereiro, condenados a cumprir pena em regime semiaberto permanecerão em liberdade. Ontem, a Vara de Execuções Criminais (VEC) interditou oito casas prisionais em Porto Alegre e Região Metropolitana. Elas ficarão proibidas de receber novos detentos condenados ao semiaberto. A nova decisão integra um conjunto de medidas da VEC para pressionar o governo a reduzir a superlotação das cadeias. Em novembro, a Justiça já havia restringido o ingresso de detentos no Presídio Central.
Segundo o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, quando a medida começar a vigorar, condenados ficarão sem lugar para cumprir pena.
– Entramos em colapso no regime prisional. São necessárias medidas urgentes de ampliação e construção de casas prisionais – diz Pacheco, justificando a decisão judicial.
Embora interditadas, as prisões continuarão abrigando detentos em progressão de regime (aqueles que saem do fechado para o semiaberto). O objetivo imediato da decisão é possibilitar que 400 apenados mantidos em penitenciárias, mas com direito ao semiaberto, progridam de regime.
– Apenas no Presídio Central há 304 presos que não progridem por falta de vagas – acrescenta.
Sob interdição, o Central não recebe presos foragidos dos regimes aberto e semiaberto há três meses. A medida foi eficaz para o Central, e péssima para as cadeias de Charqueadas. Baixou de 5,3 mil para 4,9 mil a população do Central. Já a massa carcerária da Penitenciária Modulada de Charqueadas no mesmo período saltou de 794 para 884 criminosos. A Penitenciária Estadual de Charqueadas teve um incremento de 126 presos. Ambas estão superlotadas.
Na decisão, Pacheco, ao interpretar a medida, criticou governos passados. Num determinado trecho, escreveu: “Não há mais espaço para amadorismo. São imprescindíveis planejamento estratégico, gestão administrativa-prisional e investimento em recursos materiais e recursos humanos. Não podemos mais esconder a ‘sujeira embaixo do tapete’”.
“É uma situação dramática”. Alexandre de Souza Costa Pacheco, juiz da VEC - O juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco tomou, na tarde de ontem, uma das decisões de maior repercussão pública em 13 anos de magistratura. Leia trechos da entrevista concedida a ZH:
Zero Hora – Por que o senhor tomou a decisão?
Alexandre de Souza Costa Pacheco – Chegamos a uma situação dramática. Há centenas de presos que têm direito ao semiaberto mas permanecem ilegalmente no regime fechado. No final do ano passado, concedemos a prisão domiciliar para os presos do aberto, o que também não resolveu o problema. Vamos dar preferência aos presos que já cumprem pena em detrimento dos novos condenados.
ZH – Qual o impacto da medida na segurança pública?
Pacheco – Diversos condenados deixarão de ser presos.
ZH – Como define a atual situação do sistema prisional?
Pacheco – Está em colapso. Não há outra palavra. São décadas de descaso.
ZH – A situação hoje é mais grave no regime fechado ou no semiaberto?
Pacheco – No semiaberto. Há 400 presos que não têm para onde ir porque as casas estão superlotadas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O magistrado, ao criticar governos passados, esquece que o Judiciário é o principal responsável pela continuidade da má-vontade política em solucionar o caos prisional. As medidas benevolentes, superficiais e inoperantes adotadas até agora só serviram para beneficiar bandidos e sacrificar o povo, pois não "sensibilizam" o Executivo e nem encontram eco positivo na sociedade e no parlamento. Uma justiça que não consegue se impor jamais conseguirá obrigar alguém a cumprir seus deveres com a lei.
Na minha opinião, quem está a "esconder a ‘sujeira embaixo do tapete’” é o próprio Judiciário que age como Pilatos - deixa de tomar uma decisão contra os verdadeiros responsáveis, sacrifica o povo e lava as mãos para o problema. Quantas vezes estas medidas foram adotadas pelo Judiciário? A quanto tempo vem isto? Que resultados positivos conseguiram?
Pois é! Não quero acreditar que o Judiciário não adota medidas coativas contra o Poder Executivo por vislumbrar interesses futuros, por não querer conflitos entre poderes, por não querer se indispor com a classe política ou simplesmente porque a justiça brasileira é fraca.
É simples. Bastaria denunciar o Chefe do Executivo por crimes contra direitos humanos e por desobediência à constituição estadual, pedindo o impeachment e processando criminalmente. Tenho certeza que os presídios seriam construídos, vagas sobrariam e o sistema prisional seria bem mais humano.
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