ZERO HORA 11 de Agosto de 2017
OPINIÃO DA RBS
Em meio a tantos interesses corporativistas por remuneração em plena crise, ganha evidência a decisão majoritária de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar fora do orçamento de 2018 qualquer margem para reajuste salarial. Na prática, isso significa que o teto salarial dos servidores, com repercussão sobre os ganhos em todos os poderes das três instâncias da federação, permanecerá inalterado. A decisão é particularmente favorável para o setor público de maneira geral, às voltas com dificuldades para arcar com reajustes salariais de servidores.
Ainda agora, o governo federal planeja uma série de providências em relação aos vencimentos do funcionalismo, sob a alegação de que é preciso conter o déficit primário previsto para este ano e para o próximo. Nesse cenário, seria um contrassenso a elevação do teto salarial, hoje de R$ 33,7 mil, para R$ 39,3 mil, como ocorreria se vingasse a pretensão dos procuradores da República de aumentar seus ganhos em 16,38%. A decisão do STF fez com que o Ministério Público Federal recuasse da intenção.
Servidores, e não só os representados por corporações influentes, têm direito a remuneração compatível com as funções que exercem, preservada da corrosão inflacionária. Ainda assim, as pretensões não podem ser dissociadas da realidade do caixa do setor público.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, demonstrou estar sensível a essa questão ao defender a não aplicação de reajuste pelos ministros: ?Eu nunca vi um tempo de tamanha exigência?. O comentário deveria servir de reflexão entre as diferentes categorias do serviço público.
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