CONTRATO POLÊMICO

ZERO HORA 08 de agosto de 2013 | N° 17516

TSE pede suspensão de acordo com Serasa. Convênio prevê que a empresa acesse os dados de 141 milhões de eleitores


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu a suspensão do contrato que previa o repasse, à Serasa Experian, de dados de 141 milhões de eleitores. Presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia disse que a assinatura do convênio foi uma decisão da corregedoria-geral sem aval da presidência. Os termos do convênio entre a Justiça Eleitoral e a Serasa foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em meio à forte repercussão do caso, Cármen Lúcia afirmou a assessores próximos que “levou um susto” ao saber que o tribunal tinha assinado o convênio. Ela observou, ainda, que a suspensão do acordo deve ocorrer até que seja feita uma análise “mais criteriosa” pelo plenário.

Pelo acordo, celebrado em julho entre a Justiça Eleitoral e a Serasa, empresa privada que gerencia bancos de dados de consumidores, o TSE forneceria informações cadastrais dos eleitores em troca de mil certificados digitais para validar processos na internet.

Nenhuma informação foi repassada, garante tribunal

Apesar da divulgação da assinatura do contrato no Diário Oficial da União ter ocorrido em 23 de julho, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que não houve qualquer troca de informações entre as instituições desde então.

Ele também garantiu que todos os dados que seriam repassados para a Serasa são públicos e que o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE, que prevê a possibilidade de transferência de informações quando há interesse mútuo.

– A única informação que passaremos de forma proativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe. O TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto, mas não irá fornecê-lo – explicou o diretor-geral.

Corrêa ainda informou que há outros acordos de repasse de informações do cadastro eleitoral e citou como exemplo parceria firmada com a Caixa Econômica Federal. Para ter acesso aos dados do TSE, a Caixa ofereceu mil kits para cadastramento biométrico. A Serasa, porém, é a primeira instituição privada a celebrar um acordo desta natureza com a Justiça Eleitoral.

OS DETALHES DA PARCERIA. Termo prevê fornecimento e validação de informações cadastrais

- O acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, com validade de cinco anos, foi assinado em 16 de julho e publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho.

- O TSE se compromete a repassar à Serasa informações dos cerca de 141 milhões de eleitores brasileiros. Entre os dados, estão nome, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos.

- No caso do nome da mãe e data de nascimento do eleitor, o convênio prevê apenas a validação, ou seja, o TSE apenas confirmaria se as informações de que dispõe a Serasa são verdadeiras ou não, para identificar corretamente pessoas que tenham homônimos.

- Em troca dos dados, a Serasa se comprometeu a emitir ao TSE mil certificados digitais (uma assinatura eletrônica para validar documentos oficiais), com validade de dois anos. O objetivo é agilizar a tramitação de processos via internet.

- De acordo com resolução do TSE de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral estão disponíveis para instituições públicas, privadas e a pessoas físicas, com exceção dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.

Empresa diz que não há violação de privacidade

A Serasa Experian afirmou ontem, em nota à imprensa, que as informações do cadastro de eleitores que seriam repassadas pelo TSE são públicas, o que não configuraria invasão de privacidade.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que ainda não recebeu a base de dados do tribunal e que as informações previstas pelo acordo estão disponíveis para consulta no site do TSE.

“Este convênio não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE à Serasa Experian, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito”, diz a nota.

CARRO OFICIAL PARA A MULHER FAZER COMPRAS

FOLHA.COM 06/08/2013 - 20h15

CNJ aprova revisão disciplinar a magistrado que emprestou carro oficial para a mulher

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão disciplinar apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, para apurar a conduta do desembargador de Minas Gerais Belizário Antônio de Lacerda.

Ele emprestou seu carro oficial, com motorista, para que sua mulher e uma amiga fossem fazer compras num shopping de decorações.

Quando o caso veio à tona, o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais chegou a investigar a situação, mas absolveu o magistrado sob o argumento que, para desembargadores, só seria possível a aplicação de pena de disponibilidade ou aposentadoria.

Segundo o TJ, as sanções seriam muito graves para um erro isolado do magistrado, por isso a investigação foi arquivada.

No CNJ, Falcão disse que o caso precisa ser reanalisado pois há indícios que o uso do carro oficial por parte da esposa do desembargador era algo corriqueiro.

"Dependendo do que se apurar vai haver pena de disponibilidade ou até de aposentadoria. Essa decisão vai servir de exemplo para todo o país, pois mostra que o CNJ só aceitará uso de carro oficial no serviço. Se ficar provado que era uso indiscriminado a pena de aposentadoria estará de bom tamanho", disse o corregedor.

CONVÊNIO COM O SERASA

Presidente do TSE ‘levou um susto’ ao saber sobre o convênio com Serasa. Acordo que prevê repasse de informações de 141 milhões de brasileiros à empresa foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União

O GLOBO
Atualizado:7/08/13 - 13h03

A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE 

O Globo / André Coelho


BRASÍLIA - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, foi surpreendida nesta quarta-feira com a informação que o tribunal assinou convênio para repassar informações de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. O convênio foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Segundo a assessoria do TSE, a ministra “levou um susto” ao ao abrir a internet para ler os jornais do dia. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, a medida que já está em vigor afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.

A decisão do convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. O cadastro do TSE é de responsabilidade da corregedoria-geral, isto é, a Corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados relativos aos eleitores brasileiros.

Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria.

No Congresso, a informação sobre a liberação de dados dos eleitores também surpreendeu os parlamentares.

— O que é isso? Serasa é uma empresa privada. Isso é uma vergonha. É invasão de dados, imagina dar meus dados para uma empresa privada de interesse comercial. Vou fazer um requerimento questionando o TSE – disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Deputados petistas também demostraram perplexidade e criticaram o convênio:

— São dados repassados pelo cidadão ao TSE para fins de organização da eleição no Brasil. Não é possível favorecer uma instituição privada fornecendo dados que são tutelados pelo poder público. O procurador Gurgel ( Roberto, procurador-geral da República) — disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Os dados são públicos e de natureza cadastral, diz Serasa

Em nota, a Serasa informa que não recebeu e nem receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros. Todas as informações obtidas pela empresa através do convênio “são públicas e de natureza cadastral, diz a empresa, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado”.

O convênio com o TSE, diz a nota da Serasa, “não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados o tribunal à empresa, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso do cidadão ao crédito”. A Serasa reitera ainda que, “uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito”.

SENADO APROVA PEC QUE AMPLIA PENALIDADE PARA JUÍZES E PROMOTORES

ZERO HORA 07/08/2013 | 00h47

Aprovada no Senado PEC amplia penalidades para juízes e promotores. Texto ainda precisa ser apreciado e aprovado em dois turnos pela Câmara para entrar em vigor


O Senado aprovou, nesta terça-feira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece as punições para os membros do Judiciário e do Ministério Público(MP).

O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor, permite afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades.

De acordo com a proposta, tão logo seja aberta ação na Justiça, o juiz ou membro do MP deve ser afastado por 90 dias. O texto não especifica os tipos de crime que levarão à perda do cargo, mas o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), disse que vale condenação por qualquer delito.

Com a mudança, os magistrados e membros do MP perdem o direito de se afastarem de suas funções, recebendo aposentadoria, quando forem formalmente condenados.

Mas se as possibilidades de recursos forem esgotadas sem reverter a condenação, o afastamento é definitivo e os punidos ingressam no regime geral de aposentadoria do INSS. Em caso de absolvição, no entanto, eles voltam ao trabalho com direito a receber a diferença de salários não pagos no período em que estavam sendo julgados.

De acordo com Maggi, foi assegurado aos juízes, promotores e procuradores o amplo direito de defesa, com prazos de afastamento anteriores à punição máxima, para garantir que aqueles que estejam sendo acusados não recebam punições severas, mas também sejam impedidos de continuar atuando sob qualquer suspeição.

A PEC faz parte das matérias elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), como resposta às demandas das manifestações populares.


ZERO HORA, COM AGÊNCIAS

BARBOSA DIZ NÃO TER CONTAS A PRESTAR COM POLITIQUEIROS

REVISTA ÉPOCA 06/08/2013 16:12

O ministro disse que os críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos

Felipe Recondo, do

Elza Fiuza/ABr

Joaquim Barbosa: "Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros"

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que não tem "contas a prestar a politiqueiros" que questionam a compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos. Também disse que é um "cidadão correto".

"Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros", afirmou após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro disse que os críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos.

"Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no país, especialmente com os assaltos ao patrimônio público", disse.

"Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem, enfim, um cidadão correto", acrescentou.

CONSULTA PARA CONSTRANGER PRESIDENTE DO STF

FOLHA.COM 06/08/2013 - 03h00

Magistrados farão consulta ao CNJ para constranger Barbosa


SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA


Numa tentativa de constranger o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, associações de magistrados vão enviar uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça questionando a possibilidade de um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de imóvel.

Como revelou a Folha, Barbosa criou a Assas JB Corp., na Flórida (EUA), para a aquisição de um imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais. Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Barbosa, por ser ministro do STF, não está sujeito ao controle do CNJ. Mas os dirigentes das associações avaliam que um juiz de primeiro grau que comprasse um apartamento em Miami, da forma que o presidente do STF comprou, seria punido. Por isso querem forçar a comparação.

Barbosa e os presidentes das associações tiveram divergências sobre a criação de mais tribunais regionais federais. O presidente do STF chegou a dizer que as associações agiram de forma "sorrateira" na defesa da medida.

Pedro Ladeira - 26.jun.13/FolhapressAnteriorPróxima
Ministro Joaquim Barbosa em sessão solene no STF

"Acredito que um magistrado não pode ser diretor de empresa, e um ministro do Supremo é um magistrado. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) tem que valer para todos", diz Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Além da Ajufe, devem assinar a consulta a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). O documento deve ser protocolado nesta semana.

Além das associações de magistrados, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Almino Afonso cobrou apuração do caso pelo Ministério Público.

À Folha Barbosa disse que a aquisição do apartamento foi feita "em conformidade com a lei norte-americana" e que a constituição da empresa foi recomendada por um advogado contratado para a transação. Em entrevista a "O Globo", o ministro afirmou que a reportagem foi uma "invasão brutal" da sua privacidade.

TJ SUSPENDE DECISÃO CONTRA MANIFESTANTE

ZERO HORA ONLINE 01/08/2013 | 20h06

TJ suspende decisão que obrigava manifestante a se apresentar à polícia em dias de protesto em Porto Alegre. Magistrados afirmaram não haver provas suficientes que demonstrem que o acusado tenha participado de ato de vandalismo


Dezenas de ativistas levaram faixas e bandeiras para o Largo Glênio PeresFoto: Lara Ely / Agência RBS


Nesta quinta-feira, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, por unanimidade, a aplicação de medida alternativa para manifestante preso em flagrante em um dos protestos contra o aumento das passagens de ônibus, ocorridos no mês de junho, em Porto Alegre.

Na ocasião, ele foi indiciado pela prática dos crimes de desacato, desobediência, resistência e dano. E ficou determinado que, em dias de manifestação, ele teria que se apresentar à Polícia Civil.

Os magistrados do TJRS entenderam que não há provas suficientes que demonstrem que o acusado tenha participado de ato de vandalismo, na ocasião, e a manutenção da medida configuraria em atentado ao Estado democrático de direito.

Entenda o caso

De acordo com depoimentos de testemunhas, no dia manifestação, o jovem teria tentado ultrapassar uma barreira policial formada na esquina das avenidas Ipiranga com João Pessoa. Os policiais militares usaram arma de choque para contê-lo. Os PMs o acusaram de ter praticado atos de vandalismo contra patrimônios públicos e privados.

Concedida a liberdade provisória mediante substituição de pena alternativa, foi determinada sua apresentação ao 1° Batalhão da Brigada Militar nos dias em que houvesse manifestações públicas. Depois, o local de comparecimento foi alterado para o Palácio da Polícia Civil.

O réu pediu a revogação da medida, mas teve o pleito negado em 1° Grau. Ele, então, recorreu ao TJRS.

Decisão

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rogério Gesta Leal, considerou que a manutenção da restrição imposta ao manifestante é desmedida.

O magistrado citou o parecer do Ministério Público, que defendeu que as provas até então apresentadas não demonstram que o acusado tenha participado dos atos de vandalismo a ele imputados.

Conforme o relator, a permanência da medida restritiva configuraria, a partir de agora, ofensa ao seu direito de liberdade de expressão e de reunião, o que atenta contra o Estado democrático de direito.



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O PÃO DO POVO

BERTOLD BRECHT

A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca.
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.
Quando o pão é pouco, há fome.
Quando o pão é ruim, há descontentamento.

Fora com a justiça ruim!
Cozida sem amor, amassada sem saber!
A justiça sem amor, cuja casca é cinzenta!
A justiça de ontem, que chega tarde demais!
Quando o pão é bom e bastante
O resto da refeição pode ser perdoado.
Não pode haver logo tudo em abundância.
Alimentado do pão da justiça
Pode ser feito o trabalho
De que resulta a abundância.

Como é necessário o pão diário
É necessária a justiça diária.

Sim, mesmo várias vezes ao dia.
De manhã, à noite, no trabalho, no prazer.
No trabalho que é prazer.
Nos tempos duros e nos felizes
O povo necessita de pão diário
Da justiça, bastante e saudável.

Sendo o pão da justiça tão importante
Quem, amigos, deve prepará-lo?

Quem prepara o outro pão?

Assim como o outro pão
Deve o pão da justiça
Ser preparado pelo povo.

Bastante, saudável, diário.

(Poemas 1947-1956, trad. Paulo César de Souza)

Recebido de Mario F. Mércio

TU

ZERO HORA 01 de agosto de 2013 | N° 17509

ARTIGOS

Aline Doral Stefani Fagundes*


Chamar de tu perdeu completamente o estrelato. Até pouco tempo atrás, seria uma descortesia descomunal entrar em uma audiência e dirigir-se dessa forma ao juiz. Hoje, não. Todo mundo é tu: os pais dos amigos; a senhora de cabelos brancos que mal conhecemos; o professor; até o diretor da escola. Ora, o juiz, então, mais tu impossível. Mas por que a reclamação? Tu é só a segunda pessoa do singular. Já fui chamada de cara e de meu em audiência. Tentei disfarçar o impacto, mas, já que era para patifar, não poderia ser algo mais feminino, como bem, amor ou flor? Pois, então. É a quebra do paradigma. O juiz não assusta mais. Ou melhor, assusta, sim. Mas não por impor respeito, e sim porque está surtado.

Outro dia, ouvi o que até agora não sei se me ofendo ou se agradeço. Perguntada sobre o que eu fazia, respondi ser juíza do trabalho. A pessoa ficou surpresa: “Sério? Nem parece. A senhora é tão legal!”. Juro que é verdade. Agora não digo mais. Quando perguntam, digo que sou servidora pública, que trabalho na Justiça do Trabalho ou, como disse uma juíza muito mais esperta do que eu, que trabalho com pilhas. Também verdade. A resposta e as pilhas. Acho que é por isso que estamos surtados. São pilhas e mais pilhas. Até aí, nada de mais. Todo mundo trabalha bastante, e a maioria nem recebe bem por isso. Então, abro o jornal, acesso redes sociais, entro em conversas, e só o que ouço sobre os juízes são os tais privilégios. Procuro ouvir atentamente para entender onde eu estava quando ofereceram os meus e não os peguei. Meu salário é público, recolho imposto de renda sobre a totalidade dos meus rendimentos, não tenho motorista, não recebo horas extras ou Fundo de Garantia, não tenho jornada máxima, e os meus direitos e deveres estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura, que não é nada mais impressionante do que uma norma coletiva bem negociada ou um regulamento de uma empresa de bom porte.

Juiz tem mais é que ser “tu” mesmo. Juiz não é “senhor” de nada, nem do seu sigilo bancário. Quase apanhei do meu pai quando, criança e ingênua, perguntei a um amigo dele quanto ele ganhava. Hoje, o meu salário está estampado na internet, para quem quiser ver e avaliar se é compatível com os meus “luxuosos” sinais de riqueza. Criei algumas desculpas genéricas para o caso de alguém me pedir dinheiro emprestado, porque, se disser que não tenho, corro o risco de ouvir “Como assim???”. Estou vendo a hora em que vou entrar em uma loja, perguntar o preço de um produto e a vendedora vai responder “Nada que o seu salário não possa pagar”. Profissão antipática! Desculpa, estou azeda! Mas é! Não sou o Joãozinho do passo certo, no entanto vivo de dizer o que está certo ou errado na postura dos outros. Cem por cento de chance de desagradar. Se a sentença é boa para um, é porque foi ruim para o outro. E ainda querem acabar com a vitaliciedade, garantia que é muito mais do cidadão do que minha. Sem a vitaliciedade, e se o desagradado for um poderoso, o juiz – que ainda é só vitalício, e não imortal – vai virar pescador na Praia da Pinheira. Tempos difíceis. Vamos ver onde isso vai chegar.

*JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

TARSO CRITICA PROTAGONISMO EXCESSIVO DE MINISTROS DO STF

ZERO HORA 01 de agosto de 2013 | N° 17509

RECADO A BARBOSA

Tarso critica STF e insinua postura com “fins políticos”. Governador disse que “espetacularização” de ações de fiscalização estimula o avanço da corrupção


O governador Tarso Genro (PT) teceu críticas ao “protagonismo excessivo” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). Sem citar nomes, mas em clara referência ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, o petista disse que, por trás desta postura, estão, muitas vezes, “fins políticos não transparentes”.

A afirmação ocorreu no momento em que o petista listava fatores que estimulam a corrupção, como a “espetacularização” de ações de combate a práticas irregulares. Relator do mensalão, Barbosa – que nega ser candidato – dobrou as intenções de voto ao atingir 15% na última pesquisa sobre a sucessão presidencial realizada pelo Datafolha, realizada após a onda de protestos pelo país.

Questionado sobre a declaração, Tarso disse que falou, em tese, de todos os presidentes do STF.

– No Brasil, os ministros têm um hábito equivocado de dar muita entrevista sobre temas polêmicos e que estão em trânsito dentro do STF. Isso se torna um elemento de opinião pública e, depois, influi sobre o próprio Supremo, produzindo espécie de julgamento antecipado – explicou.

A reunião do Conselhão teve a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. O Piratini assinou quatro convênios e termos de cooperação com a União para ampliar instrumentos de controle público e reforçar ações de combate à corrupção.

Bandeira petista, o financiamento público de campanhas eleitorais foi defendido pelos dois ministros e pelo governador durante seus discursos.

– O financiamento eleitoral privado é a porta de entrada para a corrupção no país – afirmou Cardozo.

O ministro citou progressos obtidos nos últimos 10 anos e classificou como falsa a sensação de aumento da corrupção no país, que decorreria do avanço em transparência. Cardozo ainda ressaltou que o Brasil vive um processo de transformação sem volta.

Após apresentar medidas adotadas pelo governo federal, o ministro-chefe da CGU salientou a necessidade de simplificar o trâmite de processos judiciais, cuja legislação considera “uma das mais atrasadas do mundo”.

CLEIDI PEREIRA