ZERO HORA 09 de fevereiro de 2017 | N° 18764
ARTIGOS
POR AUGUSTO TARRADT VILELA*
A vacância no STF e a indicação de Alexandre de Moraes reacendem uma discussão acerca do STF: a legitimidade de sua composição. Mal superamos a morte de Teori e as discussões já se iniciaram, principalmente pela pressa do Planalto em nomear seu sucessor, correndo contra o tempo. Isso é normal, mas a cautela é necessária.
O nomeado deverá lidar com grande pressão, ainda mais no estado crítico em que nossa política se encontra. Hoje, para ascender ao cargo, é necessário ter mais de 35 anos, possuir reputação ilibada, notável saber jurídico, ser indicado pelo presidente da República e passar pela sabatina do Senado Federal. Ocorre que essa indicação acaba gerando um grande problema de legitimidade e diversidade no STF, porque todos os indicados acabam expressando o perfil do Executivo que o indica. Qualquer passo da presidência marca o Supremo.
O Supremo Tribunal Federal é o símbolo da Constituição Federal, é o guardião dela, e não pode ficar adstrito apenas à indicação de um órgão ou poder. Em outros países, como na Alemanha, a Corte Constitucional é indicada por mais de um órgão, para favorecer a diversidade e representatividade do próprio país. Afinal, o STF deve, sim, possuir representatividade, ao contrário do que muitos dizem.
É importante repensar a forma de nomeação de nossa Corte Suprema, a indicação, alternada, por presidência, Judiciário, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, com uma verdadeira sabatina do Senado (não sendo mero coadjuvante), é uma sugestão para não dependermos apenas de um dos poderes.
Levemos em frente esta discussão, já que a crise não é só política, mas democrática como um todo, e esperemos, agora, que o Senado não se prostre facilmente e acolha um bom candidato ao STF. Talvez um criminalista para firmar o cumprimento da lei penal, já que grande parte do STF é formada por civilistas e trabalhistas. E por que não um defensor público? Aquele que diariamente presencia as mazelas do povo brasileiro e, com a sua experiência, poderá contribuir para pluralizar os debates e democratizar ainda mais as decisões da Corte. A bola está com o Senado.
*Advogado criminalista
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