MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

CRISE? NÃO PARA AS CARREIRAS JURÍDICAS



ZERO HORA 06 de novembro de 2015 | N° 18347


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Por mais batido que seja o clichê, é impossível não pensar no último baile da Ilha Fiscal diante das últimas notícias que chegam do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Papai Noel chegou mais cedo nessas instituições, trazendo reais para alegrar o Natal de Suas Excelências. Para magistrados, promotores e procuradores, atrasados do auxílio-alimentação para garantir bem mais do que o peru. É dinheiro mais do que suficiente para o champanhe, as nozes e as avelãs, mesmo com a disparada do dólar.

Promotores e procuradores receberam R$ 9.588, o equivalente a 12 meses de auxílio-alimentação retroativo. Ficam com um crédito de 36 meses para receber quando o orçamento permitir. Com os juízes e desembargadores o Papai Noel foi mais generoso: R$ 33.558. Por se tratar de verba indenizatória, não há incidência de Imposto de Renda sobre essas parcelas.

Antes de encerrar o mandato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, resolveu quitar de uma vez só os 42 meses de atrasados. Aquino sustenta que está pagando o auxílio porque foi obrigado pelo CNJ, que foi acionado pela Ajuris.

Os servidores do Executivo, ameaçados de receber parcelado o salário de dezembro, devem estar se perguntando que história é essa de auxílio-alimentação retroativo. Afinal, os beneficiários se alimentaram, e muito bem, nos últimos cinco anos, já que todos têm subsídio acima de R$ 22 mil. Pois é essa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estendida às demais carreiras jurídicas: o vale-alimentação é devido a partir de junho de 2011. Em junho deste ano, o auxílio passou a compor a remuneração mensal e foram pagos os atrasados de 2015 (R$ 4.794).

Os defensores públicos, que desde junho recebem o vale-alimentação de R$ 799 ao mês, ganharam um reforço de cerca de R$ 6,5 mil para alegrar o Natal. Esse valor é referente a um mês e meio de auxílio-moradia. Por que um mês e meio? O defensor-geral, Nilson Arnecke, explica que o pagamento dessa parcela está sendo feito como um marco, para evitar a prescrição. O crédito restante ficará como uma espécie de poupança, para pagamento no futuro.

ALIÁS

Em Porto Alegre, ainda está em tempo de a Câmara abortar outra aberração: o projeto que permite aos procuradores do quadro da prefeitura atuar na advocacia privada.



Postado por às

Um comentário:

  1. Investidor Mineiro8 de novembro de 2015 às 18:49

    Olá colega.nblz?
    Mas inúmeras procuradores de fazenda pública podem atuar na advocacia privada. Nem sabia que a exemplo de Porto alegre não poderiam. Isso eh normal, infelizmente.
    É como já há precedentes,nãodeve ter certeza: esse projeto vai passar.
    Abraco

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