O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
DEMAGOGIA - Em nome de ALTOS SALÁRIOS, Judiciário do RS ameaça harmonia entre os Poderes.
Fiz uma análise das matérias publicadas em Zero Hora de 09/11/2009: reportagem "Críticas reacendem conflito" , entrevista "O aumento era compatível" com o desembargador Voltaire de Lima Moraes; entrevista "O cobertor é um só" com o Secretario de Estado Mateus Bandeira; e artigo "A política e a demagogia" do Dr. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CARMARGO, Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça.
É triste ler o artigo "A política e a demagogia", principalmente quando seu autor é membro de uma alta corte de justiça e um expoente do judiciário do RS. Ele cita a DEMAGOGIA que "é a arte de conduzir o povo a uma falsa situação" ou "dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática, apenas com o intuito de obter um benefício ou compensação". Justamente uma palavra que bem exprime os atos do poder judiciário na defesa de seus privilégios corporativistas sem se ater à situação de penúria do orçamento público e dos vencimentos pagos aos cargos do Poder Executivo. Diz, também, que "não há hierarquia entre um e outro poder" e que "o teto como paradigma para o serviço público deve-se à natureza profissional da carreira da magistratura", com se o Estado não fosse composto pelos três Poderes e o Judiciário se tratasse de um poder separado, diferente e fora do contexto. Fundamenta seu texto no artigo 37, inciso XI, da constituição, mas esquece o texto original do inciso XII do mesmo artigo que dispõe -"os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo". Ainda mais, foi muito estranha a emenda que alterou este inciso XII, já que foi um subterfúgio para legislar em causa própria e desobedecer a DETERMINAÇÃO constitucional em favor de uma causa financeira. UM ATO ABUSIVO, IMORAL, ÍMPROBO E DEMAGOGO.
Quanto à entrevista com o Dr. Voltaire, é uma barbaridade ele fundamentar de que a "remuneração do Judiciário é feita em razão da responsabilidade que tem um juiz no ato de julgar, porque o magistrado decide sobre a liberdade, a vida, o patrimônio das pessoas". Ora, tal acertiva poderia valorizar a profissão do policial e do bombeiro que todos os dias arriscam a vida enfrentando armas de guerra, mediando conflitos, apagando incêndios e decidindo o mesmo que um magistrado, só que num ambiente de crise onde o sucesso e a sobrevivência dependem de múltiplas habilidades, adestramento, honestidade, solidariedade, preparo físico, intuição, percepção, tirocínio rápido, controle emocional e sabedoria. Com todos estes fatores o policial e o bombeiro deveriam receber salários mais altos do que um juiz, mas recebem menos que um auxiliar de serviços gerais do judiciário que fazem a limpeza ou servem o cafezinho.
AGORA, DEVE-SE DAR OS PARABÉNS AO DR. BANDEIRA. ELE COLOCOU AQUILO QUE OUTROS NÃO TÊM A CORAGEM DE FAZER OU DIZER. Ao argumentar "que a liberdade do Judiciário para fixar seus orçamentos compromete a harmonia entre os poderes" e "o Executivo perderia autonomia para reajustar seus servidores já que, primeiro, precisa custear a Justiça", ele se mostra um secretario com visão, responsável e diligente com o erário do RS. Uma atitude de quem não é conivente com pactos demagogos e falaciosos, de quem é a favor da da maior virtude da república democrática que é a IGUALDADE, e de quem é contrário às violações de princípios republicanos onde os poderes de Estado, apesar de independentes e autônomos, não são separados do Estado. Querem criar no Brasil uma casta de privilegiados e de incomuns que só enxergam o "umbigo", desprezando os servidores do Executivo que transformam a lei em ato concreto e individual.
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