COMBATE À MOROSIDADE

ZERO HORA 15/12/2013 | N° 17645

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

 A poucos dias de assumir a presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – a posse está marcada para terça-feira, em Brasília –, o juiz João Ricardo dos Santos Costa estabelece como principal meta à frente da entidade o combate à morosidade do Judiciário.

– Hoje, o que manda é a burocracia. Empresas contratam advogados para defendê-las por meio do entupimento do Judiciário. Qualquer coisa é petição. Esse sistema precisa ser revisto para combater a impunidade e a lentidão – diz.

Um grupo de juízes está elaborando um pacote de sugestões para serem encaminhadas a várias instituições no ano que vem. Em fevereiro, os magistrados participarão de audiência no CNJ, quando serão divulgadas algumas das ideias, que vão desde mudar procedimentos nos juizados até a alteração de leis. O ex-presidente da Ajuris também pretende melhorar a relação do Judiciário com a sociedade. Na avaliação do magistrado, as pessoas ainda têm dificuldade em entender como funciona a Justiça. João Ricardo acredita que a visibilidade crescente dos juízes em julgamentos de temas polêmicos que poderiam ser resolvidos pelo Congresso – como tem sido frequente no STF – deve ser foco de reflexão para a classe política.

– O juiz não vai atrás de processo. Eles chegam porque há anseio da população e o Congresso não consegue dar a resposta – justifica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo o juiz João Ricardo pelas ideias. A burocracia e a morosidade estão desacreditando e enfraquecendo a justiça brasileira. Urge uma forte e contundente reação dos magistrados em prol da vida, da saúde, do patrimônio e do bem-estar do povo, hoje rendidos pela lentidão dos processos, pela demora no transitar em julgado, pela anemia na responsabilização de políticos e pela impunidade dos autores de ilicitudes. 

A justiça criminal deveria assumir uma postura estadista, focada na prestação de justiça priorizando a supremacia do interesse público em que a vida, a saúde, o patrimônio e bem-estar das pessoas são prioridades, para então decidir sobre direitos individuais e coletivos envolvidos na demanda. O problema é que esta prioridade tem sido invertida no Brasil, alimentadas pela burocracia, lerdeza, centralização do transito em julgado, dependência, leis condescendentes, códigos ultrapassados, medidas alternativas, conivência, descaso com a ordem pública, insuficiência de juízes e falta de sistema para integrar funções essenciais à justiça.

SÍMBOLOS DA CORRUPÇÃO SÃO FAVORECIDOS PELA LENTIDÃO DA STF

REVISTA ISTO É N° Edição: 2300 | 13.Dez.13

Por que eles ainda estão soltos

Quem são os "símbolos da corrupção" favorecidos pela lentidão do STF que despertam a indignação do ministro da Controladoria-Geral da União

Izabelle Torres





BENEFICIADOS
Paulo Maluf (à esq.) e Jader Barbalho (à dir.) respondem a processos no STF

Na última semana, durante cerimônia da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, o ministro Jorge Hage declarou que os símbolos da corrupção brasileira ainda estão soltos. Hage, em seu pronunciamento, preferiu não declinar nomes, mas referia-se a figurões da política que, mesmo condenados, ainda estão livres. Alguns deles, inclusive, exercem mandatos eletivos, colocando em xeque a sensação disseminada na sociedade de que o País, com o mensalão, começou a mudar a forma de combater práticas de corrupção. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é um desses políticos cujo julgamento ainda se arrasta no STF, mas que pode ganhar celeridade se contar com a boa vontade dos ministros da corte. O parlamentar teve voto desfavorável do ministro-relator Ricardo Lewan­dowski, mas sua defesa entrou com um recurso, ainda a ser julgado. Em 2012, o processo ficou quase um ano parado nas mãos do ministro Dias Toffoli por causa de um pedido de vistas.



O ex-prefeito de São Paulo tem ordem de prisão dada pela Interpol em 181 países. Os crimes aos quais ele responde são os mais diversos, incluindo desvio de recursos públicos para uma conta em Nova York e Ilha Jersey. As investigações ocorrem desde 2001. No Brasil, Maluf foi condenado a cinco anos de cadeia pela Justiça paulista. Na ação penal que tramita no STF, ele é investigado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outro caso emblemático de morosidade da Justiça, mas que já pode ser resolvido pelos ministros do STF, se assim o desejarem, no início do próximo ano, é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que ainda responde pelas acusações que o levaram ao processo de impeachment em 1992. Ele é acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. Os mesmos crimes de alguns dos condenados no núcleo político do mensalão. O processo está pronto para ir para pauta e ser votado. Se os ministros mantiverem o mesmo entendimento que valeu para os mensaleiros, Collor pode ser condenado à prisão.


A demora da Justiça levou outros figurões da política a se reelegerem dezenas de vezes, mesmo na condição de réus no STF. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi acusado de nove crimes. Ele chegou a ir para a cadeia pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, nunca mais voltou para o cárcere. Apesar de ser réu em seis ações penais, seus processos esbarraram na demora do cumprimento das cartas de ordens e depoimentos de testemunhas nos Estados.



Outros dois parlamentares estão na marca do pênalti do STF. São eles: o senador Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Ambos estão condenados à prisão e aguardam o julgamento de um recurso para confirmarem a ida para a cadeia. São os primeiros na fila do STF do cumprimento de sentenças. Cassol foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por fraudes em licitação. Bentes recorre desde 2011 da sentença que o condenou a três anos de cadeia por trocar cirurgias de laqueaduras por votos.
No próximo ano, o Supremo retomará as atividades pressionado a adotar posições que mantenham a coerência da corte na punição aos corruptos. O desafio, em nome da própria credibilidade, será fazer andar a fila de políticos que estão a apenas alguns passos da cadeia e simbolizam as velhas práticas às quais o Brasil ensaia enfrentar.

Fotos: Paulo Liebert/AE; luiz carlos murauskas e beto barata/folhapress

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -A corrupção só vai ser inibida (assim com os demais crimes) quando o eleitor passar a votar em estadistas que legislem em prol dos anseios coletivos de povo, interessados em transformar a justiça criminal num sistema ágil e coativo, descentralizando o transito em julgado na maioria das ilicitudes e tirando os magistrados do conforto mediador onde se encontram, para recuperar a confiança na justiça com o fortalecimento dos tribunais e aproximação dos juízes aos delitos, focados na salvaguarda do direito e na consolidação do interesse público onde a vida, a saúde, a educação, o patrimônio e o bem-estar das pessoas são prioridades e os recursos públicos uma riqueza a ser zelada.

RISCO DE PRESCRIÇÃO SE O PROCESSO NÃO ANDAR

REVISTA ISTO É N° Edição: 2300 | 13.Dez.13


Agora não pode parar. Justiça Federal confirma indícios do propinoduto e remete caso ao STF, mas há risco de prescrição de crimes se o processo não andar

Pedro Marcondes de Moura





ACUSADOS
Segundo o ex-diretor da Siemens, Edson Aparecido (à esq.) recebia
propina e Rodrigo Garcia(à dir.) mantinha relações com lobista do cartel

O escândalo do Metrô, denunciado inicialmente como cartel de empresas em contratos com o Metrô paulista e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), transformou-se em uma investigação de corrupção envolvendo políticos. Ao remeter o caso ao STF, a Justiça Federal entendeu que há indícios veementes de envolvimento de deputados federais – detentores de foro privilegiado – com a máfia responsável por lesar os cofres paulistas nas gestões tucanas à frente do Estado. Na prática, isso significa que parlamentares podem ser denunciados e virarem réus no STF por corrupção. Caberá à ministra Rosa Weber, escolhida como relatora, autorizar ou não a abertura formal da investigação contra os políticos. A decisão, tomada a pedido da Polícia Federal, deve-se a depoimentos prestados pelo ex-dirigente da Siemens Everton Rheinheimer. Neles o executivo aponta que o parlamentar Arnaldo Jardim (PPS) e o secretário estadual da Casa Civil e deputado federal licenciado Edson Aparecido (PSDB) receberam propina. Everton diz ainda que os secretários paulistas e congressistas licenciados Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB) mantinham relações com o lobista Arthur Teixeira. Todos negam as acusações. Em julho, ISTOÉ publicou, com exclusividade, denúncias do executivo sobre o envolvimento de políticos tucanos na fraude dos trens.



O encaminhamento do caso ao STF, no entanto, não pode retardar o andamento do grave e rumoroso caso. Principalmente por envolver autoridades no exercício do mandato e secretários de Estado, que ainda são capazes de influir na área de transporte sobre trilhos em São Paulo – cujas licitações estão sob suspeita. Centralizado no STF e na Procuradoria-Geral da República, o inquérito deve ficar parado pelo menos até o Supremo voltar do recesso, em fevereiro. Promotores e procuradores da força-tarefa que investiga o escândalo estão preocupados. Fontes ouvidas por ISTOÉ dizem que eles já suspenderam oitivas e diligências e não podem nem manusear o material recolhido pelo Cade em busca e apreensão feita em maio nas sedes de empresas do cartel. “O atraso nas investigações pode levar até mesmo à prescrição de delitos, como o de formação de cartel”, lamenta uma fonte ligada à apuração do caso. Ao decidir não desmembrar o inquérito, o juiz retirou a competência deles de apurar criminalmente a conduta de empresas, políticos sem foro e agentes públicos.

Fotos: André de Oliveira/ Fotoarena; Werther Santana/AE; Leonardo Rodrigues / Valor /Folhapress

MINISTROS SUPERPODEROSOS

ZERO HORA 13 de dezembro de 2013 | N° 17643

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Se o Supremo Tribunal Federal decidir que as empresas não podem continuar financiando campanhas políticas, os ministros serão aplaudidos pelos que não perdem oportunidade para achincalhar o Congresso. O argumento mais ouvido é que, como o Congresso se omitiu e não fez a reforma política, os magistrados estão legitimados para legislar sobre financiamento de campanhas. Será que estão mesmo?

Por mais simpática que seja a decisão esboçada no julgamento, ela deve ser precedida de uma pergunta básica: qual é o papel da Suprema Corte numa democracia? O Supremo deveria interpretar leis, mas volta e meia acaba legislando no vácuo do Congresso. É o caso agora, quando julga uma ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei que disciplina o custeio de campanhas. A OAB quer acabar com as doações de empresas. Os quatro ministros que já votaram concordam com a tese e podem revolucionar o financiamento de campanhas ou criar um limbo para a próxima eleição.

A entidade dos advogados alega que, ao se proibir as doações, todos os candidatos entram em condições idênticas na disputa. Não é bem assim: quem tem mandato e disputa a reeleição levará vantagem sobre os concorrentes que não dispõem da mesma infraestrutura nem têm recursos próprios para bancar uma campanha.

Baratear o custo das eleições e punir o caixa 2 e o abuso de poder econômico são bandeiras sedutoras. O problema é entregar a responsabilidade por essa reforma política de emergência a 11 ministros, excluindo do processo 513 deputados e 81 senadores eleitos para fazer as leis.

A LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA, APESAR DA MOROSIDADE E CONTROVÉRSIAS

ZERO HORA 09 de dezembro de 2013 | N° 17639

EDITORIAIS

A LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA


São marcados pela normalidade os desdobramentos da execução das penas do mensalão e outros fatos relacionados, como as renúncias dos deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto. Pressionados pelo desgaste de um processo de cassação, os parlamentares preferiram desistir dos mandatos. Prevê-se que outros políticos sigam o mesmo caminho, desfrutando a seguir de aposentadorias precoces. É previsível que a remuneração permanente de condenados provoque reações. Os ganhos de cidadãos comuns, que trabalham normalmente até cumprir os prazos legais para se aposentar, estão longe dos valores que os ex-deputados receberão. Mas é preciso admitir que também nesses casos cumpre-se o que a lei determina, apesar de excessos, como a manutenção de planos de saúde fartamente subsidiados pelos cofres públicos, inclusive para dependentes.

Renúncias são parte da estratégia dos atingidos pelo julgamento. O importante é que a delicada etapa da execução penal e seus efeitos paralelos têm evoluído sem maiores sobressaltos. Mesmo que as iniciativas de alguns réus ainda provoquem questionamentos, como os pedidos inusitados de trabalho externo, devem ser respeitadas as tentativas dos prisioneiros de reduzir o impacto das restrições em suas vidas. Ressalte-se, em relação às polêmicas criadas em torno de pedidos encaminhados à Justiça, que o regime semiaberto não é a garantia compulsória e imediata de que os detentos cumprirão parte das penas em liberdade.

Dissipam-se igualmente no momento, passado o primeiro impacto das condenações, as dúvidas iniciais sobre a necessidade de recolher os réus à prisão, considerando-se um argumento recorrente de que tal medida representaria um rigor do qual o Supremo poderia abster-se. Também nesse caso, o STF sujeitou-se estritamente à legalidade e demonstrou à sociedade que os condenados não terão tratamento privilegiado. As penas, definidas a partir do julgamento da maioria dos ministros, são proporcionais aos delitos cometidos. Se preveem prisão, que tal determinação seja cumprida pelo juiz encarregado de executar a sentença.

As decisões dos presos que abandonaram seus cargos interessam aos próprios renunciantes e a todo o Congresso, que deve aprender com os gestos. É um bom sinal que a atividade parlamentar sob suspeita seja interrompida pela deliberação voluntária dos acusados, como ocorreu agora. Mas é preciso mais. É dever do Legislativo aperfeiçoar os mecanismos de controle, para que a depuração da política se faça pela prevenção e não só pelas renúncias de políticos acossados.

Passado o primeiro impacto das condenações do mensalão, apesar das controvérsias, o que tem prevalecido é a obediência à legalidade.

TEXTO DO PT DIZ QUE JUDICIÁRIO É LENTO, ELITISTA E POUCO TRANSPARENTE

Texto do PT diz que Judiciário é ‘elitista e pouco transparente’. Documento-base do 5º Congresso retoma o debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação

FERNANDA KRAKOVICS

O GLOBO
Atualizado:7/12/13 - 8h21

Marco Aurélio Garcia é um dos autores do texto do PT André Coelho / O Globo / Arquivo: 08/01/2013


BRASÍLIA — Em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do julgamento do mensalão e da prisão de expoentes do partido, o PT afirma, na versão final do texto-base do 5º Congresso, a ser realizado na semana que vem, que o sistema judicial brasileiro é “lento, elitista e pouco transparente”. A crítica ao sistema judicial é feita logo após o texto do documento afirmar que o PT é “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, conforme antecipou O GLOBO, dia 23, ao revelar a primeira versão do documento, na qual não havia ainda o ataque ao Poder Judiciário.

“O sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente, tem sido igualmente permeado por interesses privados”, diz o texto-base. Esse documento vai nortear as discussões do encontro, convocado com o objetivo de renovar o programa partidário e traçar uma narrativa sobre os 11 anos de governo do PT. O texto ainda sofrerá alterações depois de debate entre as diferentes correntes do partido durante o 5º Congresso e ficará em aberto por um ano.

O texto foi escrito pelo assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia e pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do partido, representando a visão do campo majoritário do PT.

Além de defender reformas dos sistemas político, eleitoral e judicial, o partido retoma uma de suas principais bandeiras, a regulamentação dos meios de comunicação: “Para que esses princípios (de democratização da sociedade) se afirmem, será necessário garantir a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, combater os monopólios da ‘indústria cultural’ e regular os meios de comunicação, sem que isso implique em qualquer forma de censura ou controle de conteúdos.”

Manifestações reforçaram debate

Tanto as críticas ao Judiciário como a proposta de regulamentação dos meios de comunicação são temas evitados pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Por ocasião da conclusão do julgamento do mensalão e da prisão dos condenados, a presidente recomendou silêncio aos ministros, em especial aos petistas, para evitar qualquer confronto com o STF. A presidente também nunca autorizou qualquer avanço no debate interno sobre a polêmica ideia de regulamentação dos meios de comunicação.

Embora o 5º Congresso tenha sido convocado em dezembro do ano passado para renovar o programa do partido, a necessidade ficou mais premente depois das manifestações de junho. Os protestos evidenciaram o afastamento entre o PT e as ruas, o que aprofundou a preocupação interna com a burocratização do partido após dez anos no comando do país e com o impacto das manifestações nas eleições presidenciais de 2014.

No texto-base do 5º Congresso, o PT prega a necessidade de mobilizar os movimentos sociais que sempre deram sustentação ao partido, além dos segmentos que foram beneficiados “pelas transformações econômicas, sociais e políticas” promovidas pelos governos Dilma e Lula, para superar a crise política que veio à tona com as manifestações de junho.

O 5º Congresso vai de quinta-feira a sábado, em Brasília, e será retomado depois das eleições do ano que vem. A intenção inicial era esgotar a reflexão sobre os rumos do partido agora, mas houve o temor de que o debate se confundisse com a elaboração da proposta de governo de Dilma para um eventual segundo mandato.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CONCORDO! Na minha opinião é verdadeira a afirmação de que o “sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente", pois este blog já expõe todas estas mazelas de uma forma clara e pública. A minha dúvida é porque razão e o que impediu o partido que governa o Brasil desde 2002 de promover uma mudança na justiça brasileira, tornando-a mais ágil, transparente e imparcial? O partido dos trabalhadores (fundado em 1980), é um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América do Sul, possuindo quase dois milhões de filiados e maior partido da Câmara de Deputados no Congresso Nacional, com poder e força para construir uma justiça melhor, e não nada fez para mudar! Por quê? Onde está a coerência? 

JUDICIÁRIO ENCERROU MUTIRÃO CARCERÁRIO

O SUL Porto Alegre, Sábado, 07 de Dezembro de 2013.


WANDERLEY SOARES

Corregedor-geral aponta que se a sociedade pretende que aquele indivíduo condenado venha a cumprir tempo mais longo de prisão, deve exigir mudanças legislativas na política de execução penal, mas também aceitar, no âmbito de sua localidade, a construção de novos e adequados presídios.

Após sete meses percorrendo 165 Comarcas gaúchas, o Mutirão Carcerário 2013 se encerrou oficialmente, ontem, tendo analisado a situação jurídica de 28.541 detentos de 137 estabelecimentos prisionais. Realizada em seis etapas, divididas por Regiões Administrativas do Poder Judiciário, a ação concedeu 10,6 mil benefícios, entre remição de penas, saídas temporárias e progressão de regime. Dos 28.541 presos, 1.778 (6,23%) foram libertados, através dos seguintes benefícios: indulto (171), liberdade condicional (664), prisão domiciliar (471), liberdade provisória (354), outras medidas (118).

A cerimônia de encerramento foi realizada no Palácio da Justiça, Centro Histórico de Porto Alegre. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Heemann Jr., destacou o comprometimento dos servidores e magistrados que integraram o mutirão. Disse ainda que a ação serviu para delinear panorama completo da situação carcerária do RS e da área de execuções criminais. Todas as casas foram fiscalizadas. Todos os presos que encaminharam postulação ao grupo de trabalho lograram algum retorno e puderam perceber a efetiva presença do Judiciário e dos resultados alcançados. Esses dados coletados nos possibilitam assumir postura propositiva e não meramente crítica, afirmou o corregedor, ressaltando a parceria da Susepe. Na avaliação de Heemann Jr., a ação capitaneada pela Corregedoria também serve para reflexão da sociedade quanto aos gargalos da situação carcerária do Estado. Se a sociedade pretende que aquele indivíduo condenado venha a cumprir tempo mais longo de prisão, deve exigir mudanças legislativas na política de execução penal, mas também aceitar, no âmbito de sua localidade, a construção de novos e adequados presídios, afirmou.

O ESTAGIÁRIO PERDEU!

JUS BRASIL, Espaço Vital


O estagiário perdeu! Três anos depois de ter sido autuada no STF a petição em que o estagiário Marco Paulo dos Santos alegou ter sido ofendido pelo então presidente do STJ, Ari Pargendler, o caso foi definitivamente arquivado. A decisão passou longe das páginas de notícias dos dois tribunais.

No último dia 18, o relator, ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento do caso, acolhendo pedido formulado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 24 de julho último.

Gurgel levara dois anos, sete meses e sete dias para propor o arquivamento dos autos em razão da atipicidade da conduta atribuída a Pargendler.

Em outubro de 2010, Marco Paulo registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do DF, alegando que fora fazer um depósito por envelope e não reconheceu Pargendler, que naquele momento usava o caixa eletrônico de uma agência bancária no subsolo do STJ.

Segundo o estagiário, o ministro - depois de olhar duas ou três vezes para trás - ordenou que ele saísse do local, gritando: Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido.

Pargendler, então - segundo o registro policial - teria arrancado, de forma abrupta, o crachá do seu pescoço. No mesmo dia o estagiário foi demitido.

Segundo a manifestação do então procurador-geral da República, a despeito dos entendimentos em contrário, especialmente da autoridade policial que expressamente referiu-se a crime contra a honra (injúria), o fato não adentrou na seara penal.

Gurgel também avaliou que do próprio relato feito pelo noticiante [o estagiário] não se extrai da conduta do magistrado [Pargendler] a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava.

Ainda segundo o parecer, a conduta do magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação. (Petição nº 4848).

FONTE: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/112178390/o-estagiario-perdeu?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

SUSPEITO DE VENDER SENTENÇAS

CNJ afasta desembargador de Tocantins suspeito de vender sentenças. Liberato Póvoa vai continuar recebendo salário, mas perde direito a benefícios do cargo


CAROLINA BRÍGIDO

O GLOBO
Atualizado:2/12/13 - 13h08


BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeito de vender sentenças judiciais. O magistrado ficará impedido de exercer suas funções até o fim da investigação. Ele continuará recebendo salário, mas não terá acesso aos privilégios do cargo, como o uso de carro oficial. Póvoa também responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, pelo mesmo motivo.

As provas foram tiradas de escutas telefônicas, de informações fiscais e de depoimentos que constam do processo no STJ. Segundo o processo, o desembargador recebeu R$ 10 mil em troca de uma decisão judicial.

- Dos elementos colhidos durante a investigação preliminar, entendo, em um juízo sumário de cognição, que o desembargador José Liberato Costa Póvoa teria solicitado e recebido cerca de R$ 10 mil em contrapartida à conversão do agravo de instrumento em agravo retido - disse o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, relator do caso.

JUIZ RECUSA CASO E PRISÃO FLAGRANTE É TRANSFORMADA EM PREVENTIVA

NOVO JORNAL, MINAS - 29/11/2013

“República do Pó” mostra seu Poder

Juiz estadual recusa-se a assumir o caso, federal questiona se não é competência da Justiça Militar, e prisão em flagrante é transformada em preventiva


Enquanto a sociedade aguarda uma resposta das autoridades, apresentando os verdadeiros responsáveis pelo tráfico de 450 quilos de cocaína utilizando o helicóptero da família Perrella, as autoridades do Poder Judiciário estadual e federal do Espírito Santo recusam-se a assumir suas funções, utilizando justificativas que não convencem.

Exemplo? Segundo fontes do TRF, o juiz federal do Espírito Santo ao receber o processo transferido pelo juiz estadual solicitou parecer do Ministério Público, indagando se o caso não seria da “Justiça Militar” sob a alegação de que o crime “ocorreu dentro de uma aeronave”.
Evidente que o crime não ocorreu dentro da aeronave, mas sim se utilizando de uma aeronave. Juristas que acompanham o caso afirmam que esta apreensão não é um fato novo, pois nos últimos anos a maioria do tráfico de drogas tem utilizado aeronaves.

Embora guardada a sete chaves, Novojornal teve acesso agora à tarde a movimentação do processo 0010730-56.2013.4.02.5001, que passou a tramitar a partir desta sexta-feira (29) na Justiça Federal capixaba, demonstrando ser verdadeira a informação de nossas fontes sobre o despacho do Juiz Federal. A versão corrente é que nenhum magistrado quer assumir o feito devido aos envolvidos.

Em Belo Horizonte, a imprensa ficou assustada com a novidade ocorrida no depoimento do deputado Gustavo Perrella, uma vez que por norma, nem mesmo os carros de delegados e agentes da PF passam pela portaria sem parar e identificar-se. Gustavo Perrella no depoimento prestado na última quinta-feira (28), dentro de um carro de vidros escurecidos passou junto com seu advogado direto pelo portão, dando a impressão que o mesmo teria sido aberto com a antecedência necessária para facilitar o ocorrido.

Opinião unânime dos jornalistas que estão cobrindo as ações da Polícia Federal na apuração da apreensão do Helicóptero, pertencente à empresa da família Perrella, que estava transportando 450 quilos de cocaína, é que o comportamento que vem sendo adotado não é comum.

Normalmente os delegados evitam emitir juízo de valor e antecipar conclusões investigatórias, o que não vem ocorrendo. Primeiro foi à informação transmitida mesmo antes de ser feito a perícia nos celulares apreendidos, assim como no GPS da aeronave sobre a ausência de suspeita de envolvimento do deputado Gustavo Perrella, agora o mesmo delegado apressou-se em informar à imprensa que a fazenda onde foi apreendida a aeronave não pertencia a um laranja ligado a “família Perrella”.

O comportamento vem passando a impressão de que existe uma tentativa em ir pouco a pouco esvaziando o caso. O piloto, co-piloto e demais personagens flagrados descarregando o helicóptero tiveram nesta sexta suas prisões em flagrante revertidas para prisões preventivas pelo juiz estadual de Afonso Cláudio ao encaminhar o processo para o TRF.



Gustavo Perrella prestou depoimento na tarde dessa quinta-feira (28) na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte. Ele foi convocado para dar explicações em inquérito aberto para investigar a apreensão dos 443 Kg de cocaína em seu helicóptero.

O deputado chegou atrasado e, para evitar mais constrangimento, seu advogado tentou que ele fosse interrogado fora da delegacia, mas a PF não autorizou.

Além dele, a irmã, sócia da empresa registrada como dona da aeronave, prestou depoimento. O outro sócio, André Costa, primo de Perrella, será ouvido em Divinópolis (MG).



Após sair da PF, o deputado não deu entrevistas. Já Kakay, por sua vez, disse que Perrella respondeu a todas as perguntas, e voltou a afirmar que o deputado foi enganado pelo piloto do helicóptero.

O senador Zezé Perrella (PDT-MG) também usou verba indenizatória do Senado para abastecer a aeronave apreendida no fim de semana passado com 443 quilos de cocaína. Desde que o pedetista assumiu a vaga de Itamar Franco (PDMB-MG), morto em julho de 2011, a Casa desembolsou mais de R$ 104 mil com verba indenizatória para custear notas de abastecimentos apresentadas pelo gabinete de Perrella, sendo que parte desta verba foi destinada ao combustível do helicóptero Robinson R-66.

A maior concentração de gastos ocorreu em 2012, ano eleitoral. Neste período, o Senado desembolsou R$ 55 mil com abastecimento para Zezé Perrella. Este tipo de gasto chegou a R$ 38 mil em 2011 e, até outubro deste ano, a Casa reembolsou o senador em outros R$ 11 mil com combustíveis.

O helicóptero apreendido por meio de operação conjunta da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo e da Polícia Federal está registrado em nome da Limeira Agropecuária e Participações Ltda, fundada por Zezé Perrella e posteriormente transferida para seus filhos, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), de Minas Gerais, e Carolina Perrella, além do sobrinho André Almeida Costa. A aeronave é a única da família.

Apesar dos gastos com o abastecimento do helicóptero, feito principalmente na Pampulha Abastecimento de Aeronaves Ltda, o Senado ainda desembolsou R$ 58 mil reais de verba indenizatória para o ressarcimento de notas de passagens aéreas apresentadas por Zezé Perrella desde que ele assumiu o cargo.

Segundo a assessoria do senador, todos os gastos feitos pelo Senado com abastecimento da aeronave, que ainda está apreendida, foram relativos ao uso do helicóptero para atividade parlamentar. A reportagem tentou falar com Zezé Perrella, mas ele não atendeu nenhum dos celulares.

O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o uso de verba da Assembleia Legislativa do estado para o custeio de combustível do helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella. A aeronave foi apreendida no último domingo pela Polícia Federal (PF) após pousar em uma casa no Espírito Santo com quase meia tonelada de pasta de cocaína.

O MP vai averiguar se o deputado usava o helicóptero, registrado como um bem de sua empresa, para fins particulares. Gustavo Perrella tem direito, como deputado estadual, a R$ 20mil de verba indenizatória. E parte dela foi destinada para financiar o combustível. Segundo o MP, se Perrella não provar que a aeronave foi usada para o mandato, o deputado será denunciado por improbidade administrativa.

“O ônus é dele, do deputado. É ele que tem que provar que está certo” disse Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

Perrellla diz que o combustível serviu apenas para o mandato parlamentar. O deputado alega que visitava as bases eleitorais em Minais Gerais com a aeronave.