UM TIRO NA NUCA NA LUTA CONTRA A IMPUNIDADE

Execução de juíza é um tiro na luta contra a impunidade - Jorge Antonio Barros - 12.8.2011 | 3h42m - BLOG REPÓRTER DE CRIME, O GLOBO.

Em 14 de março de 2003, o juiz-corregedor António José Machado Dias, ex-juiz da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente (SP) foi alvo de um atentado que resultou em sua morte possivelmente por integrantes da facção criminosa de São Paulo. Dez dias depois era morto em Vila Velha (ES) o juiz da Vara de Execuções Penais Alexandre Martins de Castro Filho. Por esse crime foi acusado um ex-PM.

Magistrados assassinados em represália por sua atuação no combate ao crime são sinais evidentes de atuação do crime organizado.

Esta madrugada me preparava para deixar a redação quando o repórter Athos Moura me avisou:

- Chefe, estou indo para São Gonçalo, onde mataram uma juíza (Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, de 44 anos).

Gelei. Corri para botar a notícia na internet e no papel. Era 1h30m quando consegui localizar o jornalista José Carlos Tedesco, assessor do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos. Em poucos minutos consegui falar com o desembargador que acabava de voltar do local do crime, em Piratininga, região oceânica de Niterói, onde a juíza morava. O desembargador ficou a 150 metros do corpo da colega morta numa emboscada por homens em duas motos com a cobertura de dois carros, segundo as imagens das câmeras do condomínio.

Com a voz cansada, o presidente do Tribunal de Justiça admitiu a hipótese de que a juíza foi morta em consequência de suas atividades profissionais. Patrícia era conhecida por agir com rigor na punição de grupos de extermínio, integrados por PMs, que proliferam na região de São Gonçalo desde a década de 70. Em janeiro deste ano ela mandou prender seis PMs do 7o Batalhão (Alcântara) acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia) de um homem. No ano passado ela havia mandado para a prisão outros quatro PMs acusados do assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. Ela era magistrada atuante e ia até ao local dos crimes.

O presidente do Tribunal me disse também que já tinha informações de que a juíza recebera ameaças de morte talvez no ano passado. Perguntei a ele se vê alguma semelhança entre o assassinato de Patrícia e a ação do crime organizado que matou um juiz no interior de São Paulo, em 2003. O desembargado disse que não.

De qualquer forma esse crime é muito grave. Quem o praticou quer também mandar um recado para o sistema penal. Com isso, pode conseguir calar muita voz que se levanta contra a impunidade. Se houver o envolvimento de PMs ou ex-PMs, como parece, é a chance que o governo do estado precisa para promover uma faxina na Polícia Militar. Esse assassinato não pode ficar impune assim como seus autores precisam receber o recado de volta, com a máxima urgência.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTE ATENTADO É UM TIRO NA NUCA DA ORDEM PÚBLICA, DA JUSTIÇA BRASILEIRA, DO CONGRESSO NACIONAL, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Apagaram a luz do dever e a ação coativa de uma heroína da justiça a serviço do povo brasileiro. A morte dela servirá para alguma reação? Ou ficará também impune diante do descaso, das omissões, da cegueira, da surdez e da leniência das autoridades, mais preocupadas em conquistar cargos, reajustar salários e aumentar privilégios do que fortalecer as instituições e preservar a paz social no Brasil?

ATENTADO À JUSTIÇA - JUÍZA RECEBEU AMEAÇAS DE MILICIANOS E TRAFICANTES E TEVE ESCOLTA RETIRADA PELO TJ-RJ

Primo diz que juíza assassinada recebeu ameaças de milicianos e traficantes. Familiar revela que magistrada teve escolta retirada por ordem do Tribunal de Justiça do Rio - POR MARCELLO VICTOR - O DIA, 12/08/2011

Rio - A juíza Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, executada a tiros dentro de seu carro, na porta de casa, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói, nesta quinta-feira, estava sendo ameaçada por de milicianos e traficantes. A afirmação foi feita logo após o crime por Humberto Nascimento, primo da magistrada.

"Ela era considerada uma juíza linha dura, 'martelo pesado' como se chama. Sempre com condenações em pena máxima. Ela condenou gente ligada a máfia do óleo, máfia das vans, milícia de São Gonçalo que estava crecendo absurdamente, policiais envolvidos com desvio, corrupção e tráfico de drogas. Há cerca de três quatro anos, ela teve a segurança retirada por ordem do presidente do Tribunal de Justiça do Rio da época", afirmou o familiar da juíza, o jornalista Humberto Nascimento, se referindo ao atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Luiz Sveiter.

Ainda segundo ele, a prima sempre recebeu ameaças de pessoas envolvidas com máfias, grupos de extermínio e traficantes que atuam em São Gonçalo, Região Metropolitana. As últimas, porém, eram relativas a milícias que atuam no município. De acordo com Humberto, a juíza participaria na próxima semana de um julgamento importante envolvendo milicianos.

Patrícia Acioli foi a responsável pela prisão de quatro cabos da Polícia Militar e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio no município de São Gonçalo. A quadrilha sequestrava e matava traficantes para depois pedir resgates de R$ 5 mil a R$ 30 mil a comparsas e parentes das vítimas.

Ela também decretou, em janeiro deste ano, a prisão preventiva de seis policiais acusados de forjar auto de resistência na cidade. No início da semana, Patrícia Acioli condenou a um ano e quatro meses de prisão, por homicídio culposo, o tenente da PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira, 32, pela morte do estudante Oldemar Pablo Escola de Faria, na época com 17 anos. Ele foi baleado na cabeça na boate Aldeia Velha, no bairro Zé Garto, em São Gonçalo, em setembro de 2008.

Patrícia estava numa 'lista negra' com 12 nomes possivelmente marcados para a morte encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro deste ano em Guarapari (ES). Ele é considerado chefe do grupo de extermínio investigado por pelo menos 15 mortes em São Gonçalo nos últimos três anos. O presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, esteve no local do crime e disse que ela já havia recebido ameaças.

O crime

Segundo testemunhas, o ataque foi feito por homens encapuzados em duas motos e dois carros, por volta das 23h30 desta quinta-feira. Pelo menos 16 tiros de pistolas calibres 40 e 45 foram disparados contra o Fiat Idea Weekend cinza da magistrada quando ela chegava em casa. Todos atingiram do lado da motorista, sendo oito diretamente o vidro. As balas atingiram principalmente a cabeça e tórax da magistrada. Ele não andava com seguranças. Imagens do sistema de segurança da região estão sendo analisadas pela Delegacia de Homicídios (DH) do Rio, que assumiu o caso.

Martha Rocha determina que DH do Rio investigue

Conhecida pelo seu rigor contra grupos de extermínios formados por PMs, Patrícia Acioli foi a primeira juíza assassinada no Rio de Janeiro. Na hora do crime, ela estava sem seguranças. No Fiat Idea cinza da magistrada foram encontradas pelo menos 16 marcas de tiros. O veículo não era blindado.

De acordo com o primo da vítima, na época em que era presidente do TJ, Luiz Zveiter teria tirado a segurança da juíza. Apesar das ameaças sofridas, a escolta teria sido restabelecida. Policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo iniciaram uma perícia no local do crime. No entanto, por determinação da Chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, a DH do Rio também periciou o local até o fim da madrugada e assumiu as investigações.

O veículo da vítima e um computador com as imagens do sistema de monitoramento de segurança da associação de moradores do Jardim Imbuí, em Piratininga, estão na sede da especializada, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Mudança de endereço e atentado no início da carreira

A juíza tinha se mudado para Piratininga há menos de três meses. Segundo Humberto Nascimento, a prima morou muito tempo em Pendotiba e depois em um prédio em Icaraí, Zona Sul de Niterói. Ela comprou e reformou o imóvel por preferir morar em casa, pelos filhos e os cães de estimação. "Era uma proposta de vida essa mudança. Ela estava tão despreocupada que o carro dela não é blindado e a casa não tem portão eletrônico. Ela ia sair do carro para abrir o portão. Ou seja, essa coisa (crime) foi encomendada, de profissional", acredita.

Segundo Humberto, Patrícia Acioli começou sua carreira como defensora pública na Baixada Fluminense. Na época, ela teve o carro metralhado. Ela exercia a função de juíza há cerca de 20 anos e estva há 12 na Vara de São Gonçalo.

"Ela sempre recebeu ameaça, há pelo menos cinco, seis anos. Sempre conversávamos nos encontros de família e ela relatava que recebia ameaças, mas evitava não entrar em detalhes para não assustar as pessoas. Era uma rotina, mas ela já nem ligava mais para isso. Já é rotina de um juiz criminal receber ameaças. Ela era uma juíza que não cedia. Para você ver, ela era juíza há 20 anos e morava numa casa sem luxo nenhum. O carro dela não é blindado, é um veículo popular inclusive. Várias vezes ofereceram dinheiro para ela liberar condenados e ela nunca libertou. Era uma pessoa corretíssima. Pode investigar o passado dela mesmo", disse.

Atentado contra PM em 2006

O cabo Marcelo Poubel de Araújo, considerado homem de confiança da juíza Patrícia Acioli, também foi vítima de um atentado em novembro de 2006, na Rodovia Niterói-Manilha, na altura do bairro Boa Vista, em São Gonçalo. Na ocasião, ele seguia de moto no sentido Niterói quando foi atacado a tiros quando trafegava no sentido Niterói. Houve troca de tiros, mas os bandidos fugiram. Ele nada sofreu.

ATENTADO À JUSTIÇA - EXECUTADA A TIROS JUÍZA QUE JULGAVA CRIME ORGANIZADO

JUÍZA É EXECUTADA EM EMBOSCADA EM NITERÓI - O GLOBO, 12/08 às 09h43 Athos Moura, Jorge Antonio Barros e Paulo Roberto Araújo

RIO - A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, de 47 anos, foi assassinada no início da madrugada desta sexta-feira quando acabava de chegar em casa na Rua dos Corais, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Segundo testemunhas, homens encapuzados que estavam em dois carros e duas motos efetuaram os disparos antes mesmo que ela saísse do seu carro, um Fiat Idea. Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a juíza era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado.

Câmeras da guarita do condomínio onde a juíza morava flagraram a movimentação de duas motocicletas e de dois carros que estariam envolvidos na execução. Um dos veículos foi colocado na entrada da garagem para impedir o acesso da juíza.

A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio já recebeu o carro da magistrada e o computador com as imagens do circuito de câmeras. O policial militar casado com a juíza também está prestando depoimento na unidade. Ele deve falar sobre a rotina de Patrícia. Também nesta manhã, equipes da DH seguem para o fórum onde ela trabalhava, em São Gonçalo. Os agentes vão ainda à casa da magistrada. Apesar de haver uma Delegacia de Homicídios em Niterói, a DH do Rio assumiu as investigações a pedido da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, afirmou que admite a hipótese de a juíza Patrícia Acioli ter sido assassinada em consequência de sua atuação rigorosa contra grupos de extermínio formado por policiais militares.

- Ela já havia recebido ameaças - disse o desembargador, na presidência desde janeiro deste ano.

O desembargador reconheceu que não se recorda de nenhum atentado ou execução de magistrados no Rio nos últimos 30 anos, mas não vê semelhança entre o assassinato de Patrícia e o planejamento de atentados contra magistrados por facção criminosa no interior de São Paulo.

O presidente da seção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio José Barbosa da Silva, pediu uma apuração rigorosa para se chegar aos criminosos que executaram a juíza Patrícia Acioli.

- O crime foi feito por profissionais. O que chama atenção é o fato de uma magistrada, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial. Juízes criminais não devem ficar expostos. Ao contrário das pessoas de bem, bandidos não têm o que perder. O assassinato lembra os crimes cometidos pela máfia - disse o presidente da OAB.

Patrícia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, primo da vítima. De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz Zveiter, no entanto, negou que tenha determinado a retirada da escolta da juíza. Segundo o desembargador, que presidiu o Tribunal de Justiça em 2009 e 2010, a escolta da juíza foi retirada em 2007, quando ele ainda não presidia o TJ, a pedido da magistrada.

- Os pedidos de escolta são analisados pela diretoria de segurança do TJ. Na minha gestão, não houve nenhum pedido de escolta para a juíza. O que me consta é que ela preferia a segurança do próprio marido, que era policial militar -- disse Zveiter.

O magistrado lamentou a execução:

- O crime precisa ser apurado com todo o rigor e o mais rápido possível - sugeriu.

A perícia recolheu 16 cápsulas de pistola de dois calibres. Segundo a perícia, os tiros foram bem direcionados de baixo para cima.

Uma juíza linha-dura no caminho dos PMs

Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.


Em setembro de 2010, Patrícia expediu os mandados de prisão de quatro policiais militares acusados de participar de um grupo de extermínio, que teria executado 11 pessoas, em São Gonçalo. Na época O GLOBO mostrou que os policiais do 7º BPM (São Gonçalo) denunciados por homicídio em casos que foram registrados inicialmente como autos de resistência seriam julgados por Patrícia.

Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela é a única que julga processos de homicídio - e crimes correlatos - na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.

- Ao cometer um crime, o policial gera na população uma descrença no poder constituído. O povo passa a procurar o poder paralelo e desacreditar o estado - disparou Patrícia, em entrevista ao GLOBO.

Nos primeiros anos de vida profissional, quando ainda era defensora pública, na Baixada Fluminense, Patrícia foi incumbida de representar parentes de vítimas de grupos de extermínio - muitos formados por policiais. Ela era vista com desconfiança por seus assistidos.

- Eles não entendiam direito. Na cabeça deles, passava a dúvida: como pode o Estado (a defensora) estar me defendendo, se foi o mesmo Estado (os policiais) que matou meu filho, meu marido? - conta.

À época da entrevista, Patrícia Acioli já colecionava ameaças. Ela, no entanto, dizia não ter medo de decretar prisões. Apesar de não temer ameaças, a juíza não permitiu que seu rosto fosse fotografado para a reportagem. Segundo ela, é uma forma de preservar sua família.

- Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga - afirmou ela, tentando explicar a fama de durona que tem na cidade.

Ameaçada de morte por um agiota, que mandou prender, ela recebeu meses depois um pedido de proteção feito por ele. É que após sair da cadeia, o agiota foi ameaçado por cúmplices.

- E ela deu proteção - contou o promotor Cunha Júnior.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma heroína que morre nas mãos do crime, neste país da impunidade, de um congresso omisso, de leis benevolentes e de uma justiça morosa, divergente, alternativa e tolerante. Está na hora de uma reação contundente dos governantes, especialmente do Congresso, do Poder Judiciário e dos magistrados em geral, contra este atentado violento contra a justiça, contra o Poder Judiciário e contra o Estado democrático de direito. Só uma mobilização de todos será capaz de dar um basta ao poder do crime organizado, sob pena de continuar a cegueira, a surdez, a imobilidade e a omissão enterrando pessoas inocentes e heróis cumpridores de seus deveres, executados pela audácia, crueldade e impunidade da bandidagem privilegiada. Seria bom deixar os interesses salariais de lado, e usar este esforço na construção de LEIS RIGOROSAS, SISTEMA JUDICIAL INTEGRADO À ORDEM PÚBLICA, PROCESSOS ÁGEIS, EXECUÇÃO PENAL EFETIVA E FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RESPONSÁVEIS NA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL NO BRASIL.

A propósito: Como pode uma magistrada, integrante de uma dos mais importantes poderes democráticos, estar sob ameaça de tal envergadura e risco e ficar sem escolta policial? Se é verdade que a retirada da escola policial desta juíza foi determinação judicial, este magistrado deveria ser responsabilizado?

JUIZ QUE MANDOU PRENDER ACUSADOS SAI DO CASO

Juiz que mandou prender acusados do Ministério do Turismo sai do caso - por Jair Stangler - RADAR POLÍTICO, Milton Ferreira da Rocha Filho, de O Estado de S.Paulo, 10.agosto.2011 17:36:23(Com informações da Agência Brasil)

O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que emitiu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo, deixou o caso.

Sua saida foi provocada por mudanças na estrutura do Foro local. Até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um juiz. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O juiz Mauro Henrique Vieira assumiu o cargo após o dia 27 de julho e por isso, a partir desta quarta-feira, 10, está à frente do caso.

De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do magistrado foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. “Esse [processo] foi concluído no dia 19 de julho. De acordo com o provimento do tribunal, os processos pares são repassados ao juiz titular e os ímpares ao juiz substituto”, explicou Aragão.

A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.
O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato prova o enfraquecimento do juiz natural, a descontinuidade judicial e a falta de compromisso do judiciário com a justiça. Ora, salvo impedimentos legais, um juiz que fornecer salvaguardas e supervisionar uma operação policial não pode abandonar as forças auxiliares e as pessoas que foram presas por ele, devendo ir, no mínimo, até o início do processo legal. É por este motivo que prevê a constituição federal o direito à inamovibilidade (art. 95, II). Ou o magistrado tremeu ou o Judiciário se submeteu ao interesse político?

A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 11/08/2011


Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.

Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.

Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.

O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.

Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

EMPRESAS PRIVADAS E ADVOGADOS PATROCINAM TORNEIO FECHADO DE GOLFE DA APAMAGIS

Advogados patrocinam torneio de golfe de juízes - FOLHA.COM 10/08/2011

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) promoverá um torneio fechado de golfe, reunindo advogados, desembargadores e juízes, com recursos levantados em empresas privadas e escritórios de advocacia, revela reportagem de Frederico Vasconcelos publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O "Torneio de Golfe Apamagis" acontecerá no sábado, no Guarujá, em parceria com o Guarujá Golf Clube e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Cotas de patrocínio entre R$ 5.000 e R$ 25 mil foram oferecidas como "investimento" a firmas de advocacia e empresas, em proposta da qual constam logotipos da Apamagis e do clube. Para a OAB-SP, a participação de escritórios não fere a ética.


CNJ intima juízes a explicar torneio de golfe - FREDERICO VASCONCELOS, DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 11/08/2011 - 08h03

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu procedimento no Conselho Nacional de Justiça e intimou a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) a fornecer informações sobre o torneio de golfe com patrocínio de escritórios de advocacia e de empresas.

Eliana Calmon entende que o CNJ já deveria ter regulamentado a participação de magistrados em eventos. Ela disse que vai aproveitar o caso do torneio de golfe para insistir na necessidade de uma regulamentação.

"Eu não estou achando que seja um caso de absoluta gravidade", disse a ministra. "O problema mais deletério é quando as coisas ficam na penumbra, é o subterrâneo."

Para o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, é "de duvidosa conveniência, pelo menos", o patrocínio de empresa que fornece sistemas de digitalização a tribunais. "Há uma ligação que, amanhã, pode se tornar inconveniente", diz Brossard.

Joaquim Falcão, diretor da FGV-RJ e ex-membro do CNJ, diz que "é salutar o encontro para troca de ideias". Mas eventos "com excesso de luxo comprometem a imagem de independência que a população deve ter dos juízes".

Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, acha "um disparate esse tipo de relação entre magistrados e advogados". "É óbvio o conflito de interesses quando há uma presunção de influenciamento."

O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o evento é beneficente e que no mínimo R$ 30 mil serão destinados à Creche Benedito Lellis, do Guarujá.

"As empresas não vêm aqui para comprar juiz. Elas querem aproveitar uma associação forte e pessoas com poder aquisitivo razoável para fazer divulgação e vender produtos", diz. "As associações do Ministério Público também fazem parcerias."

"Os escritórios de advocacia estão pagando a taxa de inscrição e o valor que ajustaram com o clube. Não temos nada com isso", afirma.

Antes da reportagem, não havia menção aos patrocínios no site da Apamagis. Em maio, nota da Associação dos Magistrados Brasileiros não informava que advogados participariam do torneio.

ASSALTO E TROCA DE TIROS EM FÓRUM

LEBON RÉGIS/SC - PM e ladrões trocam tiros - DIÁRIO CATARINENSE, 09/08/2011

Quatro homens armados e com coletes a prova de balas tentaram invadir o Fórum da Comarca de Lebon Régis, no Meio-Oeste, por volta da 1h de ontem. Eles foram surpreendidos por dois policiais militares que faziam rondas pelo local.

Ao passar pela sede do Fórum, os policiais estranharam a atitude dos suspeitos, que estavam no pátio do prédio. A dupla desceu da viatura para fazer averiguação e foi recebida a tiros pelos criminosos.

Os policiais não ficaram feridos, mas pelo menos dois projéteis de pistola atingiram a viatura. A quadrilha fugiu a pé, sem conseguir invadir o prédio.

A polícia acredita que eles estivessem atrás de armas, que são apreendidas em ações policiais e ficam guardadas nos cofres do Fórum. Nenhum dos suspeitos foi identificado.

Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

RECURSOS E RECURSOS - ESTIMULANDO O DESCRÉDITO NA JUSTIÇA

JORGE BENGOCHEA

Muito oportuno o artigo intitulado "Recursos e recursos...", publicado em Zero Hora 09/08/2011, do Procurador Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, representante maior do Ministério Público do RS, "uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

É oportuno por vir de um agente integrante do sistema de preservação da ordem pública, apesar desta condição não estar formalizada na constituição, mas que na prática se insere como real e necessária. Assim como o agente policial, o procurador demonstra sua inconformidade com as mazelas do judiciário que impedem a continuidade e solução de seus esforços.

Realmente é esta "cultura secular que multiplica os recursos contra decisões judiciais no Brasil, o que prejudica a eficiência do sistema e a segurança jurídica (fatores de entrave econômico), além da credibilidade do Judiciário – a afetar, via reforço da percepção de impunidade, a própria democracia", além de desmoralizar as funções de juizes naturais, dos tribunais de 2 grau, dos promotores públicos e dos agentes policiais.

É importante ressaltar o que ele coloca no seu artigo:

"Em síntese, o Brasil é hoje o único país do mundo que tem um sistema recursal quádruplo, com quatro graus de jurisdição: juiz no 1º grau, TJs ou TRFs no 2º, mais STJ e STF. Anos e anos, e muito dinheiro gasto (e ganho), para percorrê-lo por inteiro. Milhares de processos nos dois tribunais superiores (para comparação, a Suprema Corte dos EUA, no primeiro semestre de 2011, pronunciou-se sobre 80 casos)."

Sempre considerei a constituição federal como anti-cidadã, pois ela estabelece vastos direitos, benesses e privilégios, ao invés de inserir deveres, contrapartidas e responsabilidades. Centraliza o transitado em julgado sobrecarregando e dando poderes demasiados ao poucos juizes investidos nas cortes supremas, promovendo liminares inoportunas, decisões anacrônicas, lentidão da justiça, trancamento indevido de processos, impunidade, descrédito e falência funcional de juizes, promotores e policiais.

"Contra a morosidade, em 2004, assegurou-se na CF a “razoável duração do processo e sua celeridade”. Adotaram-se as súmulas vinculantes e a repercussão geral. O modelo, todavia, continua a premiar e eternizar a litigância, sendo chamado de “perverso” pelo ministro Peluso – a par do viés antifederativo, acrescento, pois desconfia sempre das decisões dos tribunais estaduais e regionais."

A maior preocupação dos magistrados brasileiros parece ser estritamente salarial, pois neste objetivo todos os anos são concentrados esforços e pressão no Congresso Nacional para aumento de teto e privilégios, esquecendo de exigir segurança jurídica, seriedade na elaboração das leis, leis processuais mais dinâmicas, ligações mais ágeis, sistema de preservação da ordem pública mais integrado e eficaz e "mais juízes, mais funcionários, mais computadores, mais recursos financeiros", como diz nosso procurador.

RECURSOS E RECURSOS...

EDUARDO DE LIMA VEIGA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ZERO HORA 09/08/2011

Vou tentar, em poucas linhas, apoiar mudança numa cultura secular que multiplica os recursos contra decisões judiciais no Brasil, o que prejudica a eficiência do sistema e a segurança jurídica (fatores de entrave econômico), além da credibilidade do Judiciário – a afetar, via reforço da percepção de impunidade, a própria democracia.

No bojo do terceiro Pacto Republicano, por iniciativa do presidente do STF, tramita no Senado a PEC nº 15/2011. Em síntese, o Brasil é hoje o único país do mundo que tem um sistema recursal quádruplo, com quatro graus de jurisdição: juiz no 1º grau, TJs ou TRFs no 2º, mais STJ e STF. Anos e anos, e muito dinheiro gasto (e ganho), para percorrê-lo por inteiro. Milhares de processos nos dois tribunais superiores (para comparação, a Suprema Corte dos EUA, no primeiro semestre de 2011, pronunciou-se sobre 80 casos). Qual o índice de provimento, no STF? Cerca de 4% em matéria cível e 2,7% no crime. Contra a morosidade, em 2004, assegurou-se na CF a “razoável duração do processo e sua celeridade”. Adotaram-se as súmulas vinculantes e a repercussão geral. O modelo, todavia, continua a premiar e eternizar a litigância, sendo chamado de “perverso” pelo ministro Peluso – a par do viés antifederativo, acrescento, pois desconfia sempre das decisões dos tribunais estaduais e regionais.

Os litigantes profissionais (inclusive o poder público), mesmo cientes de que vão perder em 96% dos casos, recorrem para ganhar tempo. No crime, isto significa impunidade e basta lembrar Pimenta Neves e Edmundo; no cível, premia economicamente os devedores recalcitrantes. Na prática, então, o que mudaria? As decisões dos TJs e TRFs (que já examinaram as sentenças dos juízes – todas, no 1º e 2º grau, fruto do devido processo legal e garantidas pelo contraditório e pela ampla defesa) poderiam ser imediatamente executadas, vale dizer, a dívida paga, a prisão efetivada. Só muito excepcionalmente recursos para o STJ/STF suspenderiam os efeitos da decisão de 2º grau (o habeas corpus, esclareço, permanece como está, permitindo que os tribunais superiores apreciem o valor fundamental da liberdade). A presunção de inocência, assim, como no mundo inteiro e nos tratados internacionais, acaba com a decisão de 2º grau, o que, aliás, é intuitivo.

Percebam que a Justiça não pede mais juízes, mais funcionários, mais computadores, mais recursos financeiros (o que seria, talvez, mais uma mão de tinta na sala, que logo vai embolorar de novo, dada a infiltração estrutural). Apenas menos recursos. Menos, numa equação virtuosa, equivale a mais justiça.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na postagem seguinte.

TEMOS LEI PARA TUDO, MAS NÃO TEMOS JUSTIÇA

Que país é esse?


Temos leis para tudo, mas não temos justiça.

Os melhores jogadores do mundo são brasileiros, ganham fortunas, mas nossa Seleção há quase uma década não ganha um título mundial. Ao contrário, faz fiasco.

Nosso sistema eleitoral é dos mais modernos, mas elege políticos em que ninguém confia.

Temos ótimos médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, mas no nosso sistema de saúde pública os pacientes morrem em macas nos corredores dos hospitais.

Produzimos as marcas de automóveis mais famosas, que lançadas no trânsito ocasionam mais mortes do que muitas guerras.

Nossos professores são dedicados e competentes, mas o ensino brasileiro tem pior avaliação do que mais de 87 países com muito menos potencial.

Com certeza, alguma coisa está errada. Esse não é o meu país.

Gildo Benjamin Bortolotto - Dentista – Formigueiro - COLUNA DO LEITOR, ZERO HORA 08/08/2011