Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

COM AJUDA DA LEI, HACKER VOLTA A ATACAR.

COM A AJUDA DA LEI. Solto pela Justiça, hacker volta a atacar correntistas - GUSTAVO AZEVEDO - ZERO HORA 12/01/2011

Cinco meses atrás, um dos hackers mais procurados do Estado, indiciado por desviar R$ 500 mil de correntistas, foi preso em Fortaleza (CE) e trazido para Porto Alegre.

Ontem, em operação da Polícia Civil, o gaúcho de 25 anos acabou detido novamente, desta vez em Salvador (BA). Nas suas costas pesa agora a suspeita de furtar mais de R$ 1 milhão em contas bancárias via internet no ano passado, principalmente de correntistas do Banrisul.

Mesmo tendo se apropriado de grandes somas e prejudicado centenas de pessoas, Igor Soares da Silva se aproveitou das brechas da legislação, do caos penitenciário e das distorções do Judiciário para voltar a agir. Menos de duas semanas depois de ter sido capturado pela primeira vez, o rapaz foi solto.

Segundo o delegado Emerson Wendt, diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil gaúcha, na época o criminoso se beneficiou da superpopulação do Presídio Central de Porto Alegre e foi liberado pela Justiça.

– No dia que ele saiu, os investigadores o seguiram. A primeira coisa que ele foi fazer foi comprar um notebook num supermercado – contou o delegado.

Nesses quase 150 dias, ele rearticulou uma nova quadrilha. Com Fernando da Motta, 28 anos – também preso ontem –, apontado pela polícia como um estelionatário que se associava a pessoas dispostas a ceder suas contas em troca de uma parte do dinheiro desviado, praticava de cinco a 10 furtos virtuais por dia.

A ousadia do grupo, que poderia ter sido contida em agosto passado, evidencia a necessidade dos crimes cibernéticos serem encarados com maior rigor por legisladores e pela Justiça. Wendt defende mudanças profundas na lei para manter os bandidos do mouse atrás das grades.

– Todo a legislação tem de mudar. É preciso uma norma específica que torne mais rigorosas as penalidades. Nós só conseguimos a prisão temporária (cinco dias) deles agora. Precisamos correr com o inquérito para tentar a preventiva. Tudo isso, porque a lei inclui esse crime como um furto normal – reclama.

Para o promotor criminal Márcio Schlee Gomes, a interpretação da lei pelos juízes deveria ser mais rigorosa:

– Tratar esse crime como um furto qualquer incentiva uma rede de impunidade. A punição deve ser mais elevada porque o meio empregado é capaz de um dano coletivo.

Mas por ser um delito sem perigo à vida das pessoas, os juízes costumam permitir que os réus sejam julgados em liberdade. Rony Vainzof, advogado e especialista no tema, diz que os magistrados precisam estar atentos a outras variantes.

– É possível mantê-lo preso quando há perigo à ordem econômica ou quando possa atrapalhar a instrução do processo. Nesse caso, é evidente a ameaça econômica – aponta.

Atualmente enquadrado como furto qualificado, com pena de dois a oito anos de prisão, o crime cibernético poderá ter uma legislação própria.

O problema é que os projetos de lei estão parados, alguns há 10 anos, no Congresso, enquanto pipocam pelo país casos de quadrilhas virtuais. O mais comentado, que cria praticamente um Código Penal específico, já passou pelo Senado, mas permanece desde 2008 estacionado na Câmara.

– Isso está caindo de maduro há muito tempo, mas a aprovação de leis que aumentam penas são difíceis de serem aprovadas – sustenta Gomes.

R$ 500 mil para quitar dívida fiscal

A quadrilha apontada como responsável pelo desvio de dinheiro de contas bancárias de centenas de gaúchos nos últimos meses, desarticulada ontem numa operação da Polícia Civil, tinha relações com empresários.

Fernando Gafforeli da Motta, apontado pela polícia como sócio do hacker, não cooptava qualquer um, segundo o delegado Marcínio Tavares Neto, da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos. A polícia descobriu que um empresário da Região Metropolitana, cuja identidade é preservada em razão das investigações, pagou dívidas com a Receita Federal, de R$ 500 mil, usando dinheiro de correntistas fraudados. Outro caso investigado é de uma empresa, com o nome também em sigilo, que teria pago o IPVA de toda a sua frota.

– Vamos continuar investigando e queremos prender todos os laranjas também – afirmou Neto.

Os policiais estimam que pelo menos 15 pessoas aceitaram fazer parte do esquema. Elas cediam contas bancárias para receber as transferências.

Na operação, além do hacker e do sócio, a polícia prendeu outras quatro pessoas – duas seguiam foragidas.

A ofensiva policial mobilizou 45 agentes no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e na Bahia. No Estado, a operação cumpriu mandados em Porto Alegre, Canoas, Viamão e Cachoeirinha. Além do furto qualificado, os envolvidos poderão responder por estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e falsificação.

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